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Legislação

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Status

Ano

Lei 262/1975
Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 261/1975
Vigente
Altera as divisas do Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
Detalhes

Lei 260/1975
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 259/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio do Posto de Saúde na Cidade de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 258/1975
Vigente
Autoriza a passar Escritura Pública do Lote nº 7 da quadra 29, diretamente a Zuleide de Souza Morgan.
Detalhes

Lei 257/1975
Vigente
Concede anistia de tributos municipais ao Sr. Carmelo Scotton.
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Lei 255/1975
Vigente
Abre um Credito Especial no valor de C$ 38.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 254/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de ICM.
Detalhes

Lei 253/1975
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Detalhes

Lei 252/1975
Vigente
Revoga partes da Lei nº 240 de 06 de maio de 1975 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 251/1975
Vigente
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP como representante do Município junto a quaisquer órgãos Públicos ou outras Pessoas de Direito.
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Lei 250/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar Serviços de Televisão, prevê os necessários recursos e dá outras providências.
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Lei 249/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública do PR.
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Lei 248/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio JOSÉ DE ALENCAR do Distrito de Nova Prata.
Detalhes

Lei 247/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra a escriturar o Lote nº 11 da quadra 66 do Patrimônio de Salto do Lontra ao Sr. Fernando Maria.
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Lei 246/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar o calçamento dos lotes pertencentes a Sociedade Esportiva Juventude Lontrense de Salto do Lontra.
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Lei 245/1975
Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 30.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 244/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei 243/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra a construir um Posto de Saúde no Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
Detalhes

Lei 242/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um lote urbano , que especifica para o Clube das Mães de Salto do Lontra.
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Lei 241/1975
Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 76.415,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 240/1975
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 239/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação, equipamentos rodoviários para o Município de Salto do Lontra.
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Lei 238/1975
Vigente
Cede gratuitamente ruas da Cidade de Distrito de Nova Prata para instalação industrial e dá outras providências.
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Lei 237/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar uma gravadora e um duplicador as Entidades de Ensino de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 236/1975
Vigente
Autoriza a doação de lotes urbanos para construção de Prédios destinados a instalação da Comarca.
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Lei 235/1975
Vigente
Fixa o novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 235/1975
Vigente
Abre o Crédito Suplementar no valor de C$ 30.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 234/1975
Vigente
Determina o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra.
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Lei 233/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação três veículos para o Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 231/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar um lote urbano nº 11 da quadra 66 do Patrimônio de Salto do Lontra, mediante licitação.
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Lei 230/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens de propriedade do Município mediante licitação.
Detalhes

Lei 229/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a proceder reajuste no preço de serviço de calçamento.
Detalhes