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Lei 619/2025 |
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| Vigente |
| Altera Anexo II da Classe 02 da Saúde, da Lei nº 566 de 17 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei 618/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Criação e Gestão do Hospital Municipal e dá outras providências. |
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Lei 617/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal para o Esporte do Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 616/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a receber área de imóvel e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 615/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” |
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Lei 614/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação das exigências específicas para aprovação de projetos de parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) no Município de Salto do Lontra, e dá outras providências |
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Lei 613/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Esporte Clube Juvenil da Linha Pinhal da Varzea de Salto do Lontra-PR, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 612/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a receber área de imóvel e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 611/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a transformação de lote de terras rural nº 94 da Gleba 68-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em lote urbano, e dá outras providências. |
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Lei 610/2025 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Lei 609/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 075 de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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Lei 608/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 450/2023 e dá outras providências. |
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Lei 607/2025 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Plurianual do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, conforme específica. |
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Lei 606/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora através do Consórcio Público Intermunicipal Casa lar e dá outras providências. |
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Lei 605/2025 |
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| Vigente |
| : Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio de Intergestores Paraná Saúde- CIPS os termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e a sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na àrea da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de saúde (SUS) e dá outras providências. |
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Lei 604/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013 e dá outras providências. |
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Lei 603/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 75.250,00 e dá outras providências. |
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Lei 602/2025 |
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| Vigente |
| Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Metas das Ações de Programa de Governo da LDO 2026, e dá outras providência. |
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Lei 601/2025 |
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| Vigente |
| Prorroga o prazo contido no §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 584/2025 e dá outras providências. |
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Lei 600/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 406.213,28 e dá outras providências. |
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Lei 599/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis que especifica e dá outras providências. |
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Lei 598/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural e agricultura familiar - CMDRAF, e dá outras providências. |
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Lei 597/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013 e dá outras providências. |
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Lei 596/2025 |
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| Vigente |
| cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 595/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Idosos e Igualdade Racial no Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 594/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR-281 até entrada da PR-471, no perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências |
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Lei 593/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a transformação de lote de terras rural nº 121 da Gleba 67-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em lote urbano, e dá outras providências. |
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Lei 592/2025 |
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| Vigente |
| Cria o Ponto de Táxi nº 14 e dá outras providências. |
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Lei 591/2025 |
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| Vigente |
| Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Metas das Ações de Programa de Governo da LDO 2026, e dá outras providências. |
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Lei 590/2025 |
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| Vigente |
| Altera zoneamento de imóveis que especifica e dá outras providências. |
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Lei 589/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Cultura e adota outras providências. |
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Lei 588/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 587/2025 |
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| Vigente |
| Altera o §5º do artigo 2º, acrescenta inciso VII ao artigo 4º e altera o artigo 12 da Lei nº 548 de 21 março de 2025 e dá outras providências. |
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Lei 586/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMAR LUIZ TRAIANO. |
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Lei 585/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, um veículo de propriedade deste Município e dá outras providências. |
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Lei 584/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra – REFIS Municipal e dá outras providências. |
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Lei 583/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Brasília de Salto do Lontra, da Linha Nova Brasília, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 582/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 282.685,76 e dá outras providências. |
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Lei 581/2025 |
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| Vigente |
| Altera os dispositivos dos arts. 61 e 99 da Lei nº 315/77 e acrescenta os arts. 99-A, 99-B e 99-C, e dá outras providências. |
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Lei 580/2025 |
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| Vigente |
| Denomina o Hospital Municipal e dá outras providências. |
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