Lei 130/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 20.000,00. |
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Lei 129/2015 |
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Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 005/2012. |
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Lei 128/2015 |
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Vigente |
Acrescenta §4º da Lei Municipal nº 064/2002. |
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Lei 127/2015 |
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Vigente |
Acrescenta §2º e §3º ao artigo 26 da Lei Municipal nº 010/2013. |
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Lei 126/2015 |
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Vigente |
Autoriza aporte de recursos para o Consórcio Intermunicipal Casa Lar. |
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Lei 125/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 124/2015 |
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Vigente |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. |
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Lei 123/2015 |
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Vigente |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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Lei 122/2015 |
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Vigente |
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. |
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Lei 121/2015 |
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Vigente |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. |
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Lei 120/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial. |
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Lei 119/2015 |
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Vigente |
Altera dispositivo do Código Tributário. |
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Lei 118/2015 |
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Vigente |
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra. |
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Lei 117/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.000,00. |
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Lei 116/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de Governo, Departamento de obras e urbanismo, no valor de R$ 66.512,80. |
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Lei 115/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 76.000,00. |
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Lei 114/2015 |
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Vigente |
Declara ponto facultativo o feriado municipal que especifica. |
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Lei 113/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 415.000,00. |
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Lei 112/2015 |
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Vigente |
Altera a alínea “a” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 040/2013, que especifica. |
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Lei 111/2015 |
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Vigente |
Altera anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei municipal nº 089/2015. |
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Lei 110/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar imóvel publico. |
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Lei 109/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 108/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de áreas de terras que especifica. |
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Lei 107/2015 |
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Vigente |
Ratifica-se a 4ª alteração do Protocolo de Intenções e Plano de cargos carreira e salários do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, Estado do Paraná. |
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Lei 106/2015 |
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Vigente |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Salto do Lontra, Nova Esperança do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu, para a constituição do Consórcio Público. |
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Lei 105/2015 |
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Vigente |
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei 104/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Linha Boeira Aliança, equipamentos de propriedade deste município. |
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Lei 103/2015 |
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Vigente |
Denomina Secretaria Municipal de Educação de Salto do Lontra, que especifica. |
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Lei 102/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel. |
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Lei 101/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 100/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 99/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 98/2015 |
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Vigente |
Altera anexo IV da Classe 04 – Magistério, Cultura e Esportes da Lei Municipal nº 089/2015. |
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Lei 97/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 240.000,00. |
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Lei 96/2015 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 95/2015 |
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Vigente |
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 94/2015 |
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Vigente |
Autoriza a contratação temporária, de caráter emergencial de excepcional interesse publico de um Técnico em Radiologia. |
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Lei 93/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel de lote de terras urbano para a Associação Moradores e Amigos de Santo Antonio. |
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Lei 92/2015 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 62.000,00. |
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Lei 91/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar imóvel publico. |
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