Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 10/1998

Vigente
Autoriza Doar Imóvel ao Estado do Paraná Escola Antonio Perão.
Detalhes

Lei 9/1998

Vigente
Autoriza Conceder Abono Salarial a Classe do Magistério
Detalhes

Lei 8/1998

Vigente
Autoriza a Transferir Localização Ponto de Táxi de Santa Luzia do Bandeira para a Via Marginal à PR 281 – Bar Mercearia Itaipu.
Detalhes

Lei 7/1998

Vigente
Autoriza Adquirir os Lotes 09, 10, e 11 da Quadra 10 de CECILIA POTTMAIR - Creche e Quadra de Esportes Bairro Olaria.
Detalhes

Lei 6/1998

Vigente
Cria Cargo em Comissão – Encarregado de Distrito.
Detalhes

Lei 5/1998

Vigente
Autoriza Doação do Lote 20-A Gleba 53-FB – Igreja de Santa Terezinha a Mitra Diocesana de Palmas.
Detalhes

Lei 4/1998

Vigente
Concede abono salarial à Classe do Magistério.
Detalhes

Lei 3/1998

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 350.000,00.
Detalhes

Lei 2/1998

Vigente
Autoriza adquirir Lote 26-A da Gleba 102-FB – VALDO DARIO para Implantação da Vila Rural no Município.
Detalhes

Lei 1/1998

Vigente
Autoriza a Edificar barracões e executar obras de Infra Estrutura para Empresas interessadas em se instalar no Município.
Detalhes