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Lei 620/2026 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei 606/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 523 de 04 de julho de 2024 e dá outras providências. |
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Lei 601/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Dia Municipal da Saúde no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 5/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, concedendo redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção de taxas municipais a empreendimentos que demonstrem relevante interesse para o Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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