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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 064/2023 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024 |
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Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2024 |
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Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2024 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 004/2024 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 004/2024 |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 004/2024 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2024 |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 003/2024 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2024 |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 002/2024 |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 002/2024 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2024 - Legislativo |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 001/2024 do Legislativo |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação ao Projeto de Lei n. 001/2024- Legislativo |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2024 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2024 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 008/2024 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei nº. 001/2024 - Legislativo |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 002/2024 - Legislativo |
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Parecer ao Projeto de Lei nº. 001/2024 (Legislativo) |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 064/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº 064/2023 |
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