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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 058/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 057/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 056/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 053/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 051/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 050/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 047/2025 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 045/2025 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 044/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 044/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 038/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 036/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 033/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 032/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 032/2025 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 029/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 022/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 021/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 020/2025 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2025 |
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COMISSÃO MISTA. Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 012/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 011/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 010/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 009/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 008/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2025 - LEGISLATIVO |
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Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2025 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2025 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2025 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2025 |
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