Publicações Oficiais

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/ 2026 Súmula: Declara vacância do cargo de Assistente de Manutenção e Limpeza, ocupado pela servidora municipal LEONIDES HERMINIO PINTO RODRIGUES e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/ 2026 Súmula: Exonera por aposentadoria a servidora municipal LEONIDES HERMINIO PINTO RODRIGUES e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Salto do Lontra no dia 29 de junho de 2026.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 Súmula: Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2026 Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 008/2019.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 Súmula: Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026 Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2026 Súmula: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder Legislativo Municipal.

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