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Legislação

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Status

Ano

Lei 175/2020
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra - APLG, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 174/2020
Vigente
Altera a denominação da Rua do Parque que especifica.
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Lei 173/2020
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 095, de 29 de dezembro de 2003 (com redação alterada pela Lei Municipal nº 041/2017), que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
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Lei 172/2020
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
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Lei 171/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 130.000,00.
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Lei 170/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 1.110.000,00.
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Lei 169/2020
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 095, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Detalhes

Lei 168/2020
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 167/2020
Vigente
Estabelece o valor de Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
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Lei 166/2020
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Detalhes

Lei 165/2020
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo domiciliar e comercial.
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Lei 164/2020
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário.
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Lei 163/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 180.000,00.
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Lei 162/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 161/2020
Vigente
Altera a Denominação da Rua Alvorada que especifica.
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Lei 160/2020
Vigente
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais diretores das Escolas Municipais de Salto do Lontra.
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Lei 159/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de áreas de terras que especifica.
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Lei 158/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 129.699,08.
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Lei 157/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 210.000,00.
Detalhes

Lei 156/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 125.228,89.
Detalhes

Lei 155/2020
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. (Orçamento 2021)
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Lei 154/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 57.000,00.
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Lei 153/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 450.000,00.
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Lei 152/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 562.000,00.
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Lei 151/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 150/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 114.300,00.
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Lei 149/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 118.000,00.
Detalhes

Lei 148/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 320.000,00.
Detalhes

Lei 147/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 1.000,00.
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Lei 146/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 145/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 208.272,07.
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Lei 144/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 9.615,99.
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Lei 143/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 120.000,00.
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Lei 142/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 407.000,00.
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Lei 141/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 1.739.288,37.
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Lei 140/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 234.421,02.
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Lei 139/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 579.135,99.
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Lei 138/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação a LOA, no valor de R$ 847.071,67.
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Lei 137/2020
Vigente
Revoga as Leis Municipais nº. 006/2013 e Lei nº. 088/2017.
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Lei 136/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 62.936,00.
Detalhes