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Legislação

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Status

Ano

Lei 31/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 78.000,00.
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Lei 30/2018
Vigente
Autoriza a isenção de itens relativos aos Microempreendedores Individuais.
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Lei 30/2018
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019.
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Lei 29/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bem móvel do patrimônio do município.
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Lei 28/2018
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias.
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Lei 27/2018
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel a titulo de doação.
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Lei 26/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de indenização em desapropriação amigável de terra urbana.
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Lei 25/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 240.000,00.
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Lei 24/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 400.000,00.
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Lei 23/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 287.000,00.
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Lei 22/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 1.574,44.
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Lei 21/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Salto do Lontra.
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Lei 20/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 19/2018
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do estatuto do magistério, plano de cargos, carreira, salários e remuneração, avaliação de desempenho, lei municipal 103/2008.
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Lei 18/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 560.086,34.
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Lei 17/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
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Lei 16/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº. 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº. 001-A/2015.
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Lei 15/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 14/2018
Vigente
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
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Lei 13/2018
Vigente
Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com Clube Atlético Paranaense, para implantação de projeto social da Escola Furacão.
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Lei 12/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 12.778,67.
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Lei 11/2018
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei 10/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.703.107,59.
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Lei 9/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 999.428,10.
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Lei 8/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.001.600,00.
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Lei 7/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 818.004,85.
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Lei 6/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal.
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Lei 5/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 3.313.200,00.
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Lei 4/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 645.411,61.
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Lei 3/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 172.201,20.
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Lei 2/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 345.000,00.
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Lei 1/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 330.000,00.
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Lei 93/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Linha Carmélia, da Comunidade de Linha Carmélia, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 92/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra – APLG, da Linha dos Gaúchos, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 91/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 90/2017
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
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Lei 89/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 60.000,00.
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Lei 88/2017
Vigente
Dispõe sobre a criação e gestão do Hospital Municipal.
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Lei 87/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Renascer da Comunidade de São João do Cotegipe, da Linha São João do Cotegipe, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 86/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação do Produtores da Região de Santa Rita, da Linha Santa Rita, equipamento de propriedade deste município.
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