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Legislação

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Status

Ano

Lei 85/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, da Linha São Jorge, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 84/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de Santa Luzia do Bandeira – APSLB, da Linha Santa Luzia do Bandeira, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 83/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, da Linha Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 82/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 107.000,00.
Detalhes

Lei 81/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 80/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 68.473,87.
Detalhes

Lei 79/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 345.500,00.
Detalhes

Lei 78/2017
Vigente
Altera índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante.
Detalhes

Lei 77/2017
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 76/2017
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 75/2017
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 74/2017
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 73/2017
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 72/2017
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 71/2017
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal com referencia a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 70/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 994.632,89.
Detalhes

Lei 69/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 68/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 300.000,00.
Detalhes

Lei 67/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 7.000,00.
Detalhes

Lei 66/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de 276.854,67.
Detalhes

Lei 65/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de 88.145,33.
Detalhes

Lei 64/2017
Vigente
Altera o anexo 04, do artigo 15, da Lei Municipal nº 081/2007, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 63/2017
Vigente
Altera o §1º do art. 9º da Lei 070/2007 do Sistema Viário do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 62/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 1.913.473,19.
Detalhes

Lei 61/2017
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 200,00.
Detalhes

Lei 60/2017
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 59/2017
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 58/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 54.000,00.
Detalhes

Lei 57/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento a firmar contrato de Locação de espaço físico para funcionamento de Hospital Municipal.
Detalhes

Lei 56/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 243.750,00.
Detalhes

Lei 55/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 47.470,00.
Detalhes

Lei 54/2017
Vigente
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. (Orçamento 2018)
Detalhes

Lei 53/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Anulação na LOA, no valor de R$ 2.123.000,00.
Detalhes

Lei 52/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 51/2017
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021.
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Lei 50/2017
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei 49/2017
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 48/2017
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 34.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 47/2017
Vigente
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Salto do Lontra - Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Lei 46/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, da Linha Vidal, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes