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Legislação

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Status

Ano

Lei 43/2013
Vigente
Revoga a Lei Municipal 025/2013 e altera a lei Municipal 010/2013, e dá outras providências.
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Lei 42/2013
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei 41/2013
Vigente
Estabelece agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 40/2013
Vigente
Cria o Programa de Benefícios Eventuais.
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Lei 39/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato equipamento de propriedade deste Município para os produtores da Microrregião do Vale do Jaracatiá.
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Lei 38/2013
Vigente
Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação e Cadastro denominado “SALTO DO LONTRA – 50 ANOS”.
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Lei 37/2013
Vigente
Regulamenta atuação de empresas funerárias no cemitério municipal de Salto do Lontra.
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Lei 36/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 110.000,00.
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Lei 35/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 63.270,00.
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Lei 34/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 66.513,90.
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Lei 33/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 337.561,00.
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Lei 32/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir barracão industrial e benfeitorias edificados sob o lote urbano nº 04, da Quadra 02, do Parque Industrial II do Município de Salto do Lontra.
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Lei 31/2013
Vigente
Atualiza Anexo I da Lei Municipal nº 126/2005, que institui diária quando em serviços e treinamentos para outros centros.
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Lei 30/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 230.000,00.
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Lei 29/2013
Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área verde e afetação para área dominial.
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Lei 28/2013
Vigente
Altera redação do Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 125/2008 de 22/10/2008.
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Lei 27/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com EMATER do Estado do Paraná.
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Lei 26/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a APAE de Salto do Lontra.
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Lei 25/2013
Vigente
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 010/2013.
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Lei 24/2013
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 23/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 96.234,33.
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Lei 22/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 170.000,00.
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Lei 21/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 195.000,00.
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Lei 20/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 310.400,00.
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Lei 19/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 27.625,56.
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Lei 18/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 0,29.
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Lei 17/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 2.637,13.
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Lei 16/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Ensino Fundamental no Valor de R$ 3.760,02.
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Lei 15/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação FUNDEB no Valor de R$ 1.951,67.
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Lei 14/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 150.546,83.
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Lei 13/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 7.513,87.
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Lei 12/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras no Valor de R$ 569,59.
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Lei 11/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 275.242,76.
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Lei 10/2013
Vigente
Dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
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Lei 9/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar locação Onerosa de Bens Públicos, para eventos temporários.
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Lei 8/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 309.950,44.
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Lei 7/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 683.340,00.
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Lei 6/2013
Vigente
Cria o Hospital Municipal.
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Lei 5/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 1.425.000,00.
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Lei 4/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 146.950,00.
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