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Legislação

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Status

Ano

Lei 57/2011
Vigente
Redefine o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Quadro de Cargos do Município de Salto do Lontra e recepciona a Lei Federal nº. 11350/2006 e da outras providências.
Detalhes

Lei 56/2011
Vigente
Abre Crédito Especial e altera valor do PPA, da LDO vinculada a LOA – Departamento de Cultura – R$ 22.907,64.
Detalhes

Lei 55/2011
Vigente
Abre Crédito Especial e altera valor do PPA, da LDO vinculada a LOA – Departamento de Agricultura – R$ 1.597,45.
Detalhes

Lei 54/2011
Vigente
Altera Valor de Programas PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 140.000,00.
Detalhes

Lei 53/2011
Vigente
Altera Valor do Programa PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 30.500,00.
Detalhes

Lei 52/2011
Vigente
Altera Valor do Programa PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Departamento Educação Fundamental – R$ 15.500,00.
Detalhes

Lei 51/2011
Vigente
Abre Crédito Especial Altera categoria econômica do PPA, da LDO e por remanejamento vinculado a LOA – Fundo Municipal de Saúde – R$ 10.000,00.
Detalhes

Lei 50/2011
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2012.
Detalhes

Lei 49/2011
Vigente
Abre Crédito Especial – Departamento Rodoviário – R$ 2.350,44.
Detalhes

Lei 48/2011
Vigente
Altera anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Departamento rodoviário – R$ 860.000,00.
Detalhes

Lei 47/2011
Vigente
Altera anexo do PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Manutenção de Assistência Social – R$ 110.000,00.
Detalhes

Lei 46/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal Demolir Prédios Escolares em Madeira dos Bens Imóveis do Município.
Detalhes

Lei 45/2011
Vigente
Declara de Interesses Sociais o Assentamento conhecido como Angico 1 e 2.
Detalhes

Lei 44/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel Lote nº5-A, Quadra 03 – Bairro Dona Pierina Inácio.
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Lei 43/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional – Provável Excesso de Arrecadação para alterar o valor do Programa PPA, aumenta valor da ação LDO e aumentar provável excesso arrecadação do Exercício Fonte Livre Saúde e Educação a LOA R$ 1.720.000,00.
Detalhes

Lei 42/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Educação Infantil - R$ 100.833,92.
Detalhes

Lei 41/2011
Vigente
Altera a Redação do Art.2º e 3º da Lei nº125/2008 – Plantão Médico.
Detalhes

Lei 40/2011
Vigente
Denomina Rua “II” – Dona Rosa Oenning – Centro.
Detalhes

Lei 39/2011
Vigente
Denomina a Rua “35” – Generina Bernardi Santi – Bairro Jardim dos Lagos.
Detalhes

Lei 38/2011
Vigente
Aprova o Loteamento Residencial Bem Morar – “COOHALON I”.
Detalhes

Lei 37/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 26.000,00.
Detalhes

Lei 36/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública COOHALON.
Detalhes

Lei 35/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – Fundo Municipal de Saúde – R$ 1.979,19.
Detalhes

Lei 34/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – Fundo Municipal de Saúde– R$ 111,14.
Detalhes

Lei 33/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 6.429,82.
Detalhes

Lei 32/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber Imóvel Lote Rural nº40-A-1 da Gleba 69 FB.
Detalhes

Lei 31/2011
Vigente
Altera os anexos dos Programas PPA, da LDO e Abre Crédito Suplementar R$ 860.000,00 – Departamento Rodoviário.
Detalhes

Lei 30/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. R$ 860.000,00.
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Lei 29/2011
Vigente
Abre Crédito Especial Altera valor da PPA. Da LDO por superávit da LOA R$ 646,23 Departamento Educação Infantil.
Detalhes

Lei 28/2011
Vigente
Concede Reposição Salarial aos Servidores.
Detalhes

Lei 27/2011
Vigente
Concede recomposição subsídios Prefeito, Vice e Secretários.
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Lei 26/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – Fundo Municipal de Saúde – R$ 208.660,00.
Detalhes

Lei 25/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Cultura – R$ 200.000,00.
Detalhes

Lei 24/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Assistência Social – R$ 74.606,91.
Detalhes

Lei 23/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Assistência Social – R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 22/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento de Obras e Urbanismo – R$ 209.300,00.
Detalhes

Lei 21/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento de Obras e Urbanismo – R$ 98.200,00.
Detalhes

Lei 20/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento de Obras e Urbanismo – R$ 130.000,00.
Detalhes

Lei 19/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 61.051,80.
Detalhes

Lei 18/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 97.500,00.
Detalhes