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Legislação

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Status

Ano

Lei 48/2010
Vigente
Aprova Loteamento Residencial “Moradas do Sol”.
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Lei 47/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamentos de propriedade do Município.
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Lei 46/2010
Vigente
Altera o Artigo 18, da Lei Municipal nº002/91.
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Lei 45/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
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Lei 44/2010
Vigente
Autoriza o Município a Edificar Barracões Industriais ou Ceder em Regime de Comodato Patrimônios Públicos Inativos para Instalações de Indústrias na Zona Rural do Município.
Detalhes

Lei 43/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas PPA, altera anexos dos Programas da LDO e abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento geral do município. R$ 55.385,36 dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 42/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 165,98 Dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 41/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 191,34 dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 40/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 970,70 – Fundo Municipal Saúde.
Detalhes

Lei 39/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 453,75 Educação Infantil.
Detalhes

Lei 38/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação de fonte vinculada LOA do município. R$ 99.937,50 dpto Esportes.
Detalhes

Lei 37/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.000,00 manutenção assistência social.
Detalhes

Lei 36/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 54.000,00 manutenção assistência social.
Detalhes

Lei 35/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 60.800,82.
Detalhes

Lei 34/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 395.583,22.
Detalhes

Lei 33/2010
Vigente
Altera Tabelas de Cargos e Salários da Lei Municipal nº103/2008, de 27 de agosto de 2008 e suas alterações.
Detalhes

Lei 32/2010
Vigente
Dispõe Sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município.
Detalhes

Lei 31/2010
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei 30/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 97.500,00 Dpto Rodoviário.
Detalhes

Lei 29/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 98.200,00 Dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 28/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 27/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 26/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 130.000,00. Dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 25/2010
Vigente
Atualiza e redefine a Obrigação de Pequeno Valor para pagamento pelo Município, em virtude da Emenda Constitucional nº062/2009.
Detalhes

Lei 24/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 110.000,00 manutenção assistência social.
Detalhes

Lei 23/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Manutenção Assistência Social.
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Lei 22/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 44.470,00 dpto agricultura.
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Lei 21/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 50.610,75 dpto cultura.
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Lei 20/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 108.189,12 dpto agricultura.
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Lei 19/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.473,30 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 18/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 10.862,68 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 17/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.197,63 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 16/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 189.804,65 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 15/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 11.856,60 dpto agricultura.
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Lei 14/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.868,06 dpto agricultura.
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Lei 13/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$422,71 Fundo Municipal de Ação Social.
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Lei 12/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. Dpto Obras e Urbanismo R$ 11.412,90.
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Lei 11/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. Dpto Educação Fundamental R$ 91.742,03.
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Lei 10/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – Dpto Educação Fundamental R$104.345,10.
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Lei 9/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Contribuir com o CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
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