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Legislação

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Status

Ano

Lei 8/2010
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal “Casa Lar”.
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Lei 7/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 235.132,32.
Detalhes

Lei 6/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 35.175,00.
Detalhes

Lei 5/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 36.827,19.
Detalhes

Lei 4/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 3/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 146.250,00.
Detalhes

Lei 2/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas (PPA), altera anexo dos programas LDO e abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do municipio, no Departamento de Agricultura no valor de R$ 97.500,00 e da outras providências.
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Lei 1/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
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Lei 160/2009
Vigente
Altera o Artigo nº. 12 da Lei Municipal nº. 127/2009 – Habitação Popular.
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Lei 159/2009
Vigente
Altera Tabela para cobrança de Taxa Serviços Diversos.
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Lei 158/2009
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal com Referência IPTU.
Detalhes

Lei 157/2009
Vigente
Altera Dispositivo da Lei 084/93 e da outras providencias.
Detalhes

Lei 156/2009
Vigente
Atualiza Diárias dos Agentes Políticos.
Detalhes

Lei 155/2009
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 154/2009
Vigente
Dispõe Sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial.
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Lei 153/2009
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 152/2009
Vigente
Altera o Índice percentual para cobrança da Taxa de Licença relativa à veiculação e publicidade sonora e visual.
Detalhes

Lei 151/2009
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 150/2009
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei 149/2009
Vigente
Estabelece o Valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
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Lei 148/2009
Vigente
Altera índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comercio ou Atividade Eventual ambulante, e da outras providencias.
Detalhes

Lei 147/2009
Vigente
Atualiza Valores para Avaliação de Imóveis para Cobrança de Imposto de Bens Imóveis – ITBI, e da outras providencias.
Detalhes

Lei 146/2009
Vigente
Cria Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer.
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Lei 145/2009
Vigente
Institui a Semana Municipal de Trânsito, Visando o Tema “Jovem e o Trânsito”.
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Lei 144/2009
Vigente
Proíbe cobrança de Honorários Sucumbência por Assessores Jurídicos do Quadro de Funcionários do Município.
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Lei 143/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 10.200,00 – Assistência Social.
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Lei 142/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 30.000,00 – Governo Municipal.
Detalhes

Lei 141/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 51.500,00 – Governo Municipal.
Detalhes

Lei 140/2009
Vigente
Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 014/2009 – Plantão Médico.
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Lei 139/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta – CTG, para realização do Rodeio Crioulo Interestadual.
Detalhes

Lei 138/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato – Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Sananduva.
Detalhes

Lei 137/2009
Vigente
Altera Anexo III - Classe 3 – Setor Rodoviário.
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Lei 136/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Concessão de Direito de Uso Real “JOÃO PENSO NETO & CIA LTDA”.
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Lei 135/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 97.500,00 – Sec. Agro. Meio Ambiente.
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Lei 134/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 5.300,00 Secretaria de Assistência Social.
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Lei 133/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 80.000,00 Secretaria de Saúde.
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Lei 132/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 7.000,00 Secretaria de Obras e Urbanismo.
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Lei 131/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 105.000,00 Secretaria de Educação.
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Lei 130/2009
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município Período 2010 a 2013.
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Lei 129/2009
Vigente
Define Data Inicial para Contagem de Tempo de Serviço para Obtenção Licença Especial (Prêmio).
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