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Legislação

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Status

Ano

Lei 2/2022
Vigente
Altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 01/2021, de 17 de dezembro de 2021), e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1/2022
Vigente
ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Detalhes

Lei 333/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de meio Ambiente e dá outras providências.
Detalhes

Lei 332/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Detalhes

Lei 330/2021
Vigente
Dispõe sobre o novo Código de Posturas, revoga a Lei nº 073, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 329/2021
Vigente
Dispõe sobre o novo Código de Obras, revoga a Lei nº 071, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 328/2021
Vigente
Dispõe sobre o novo Sistema Viário de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 070, de 23 de maio de 2007, Lei nº 058, de 26 de maio de 2010, Lei nº 090 de 12 de setembro de 2012 e Lei nº 063, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 327/2021
Vigente
Institui novo Perímetro Urbano do Município de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 074, de 23 de maio de 2007 e suas respectivas alterações posteriores e dá novas providências.
Detalhes

Lei 326/2021
Vigente
Dispoe sobre o novo Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, revoga a Lei nº 072, de 23 de maio de 2007, Lei nº 063, de 27 de junho de 2012 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 325/2021
Vigente
Dispõe sobre o novo Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, revoga a Lei nº 081 de 28 de maio de 2007, Lei nº 019 de 30 de janeiro de 2008 Lei nº 057 de 19 de maio de 2010, Lei nº 064, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 324/2021
Vigente
Institui a Revisão do Plano Diretor de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 075, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências.
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Lei 323/2021
Vigente
Dispõe sobre a Utilização de Imóveis Públicos disponibilizados pelo município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 322/2021
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 321/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 320/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 469.528,26 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 319/2021
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 318/2021
Vigente
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 317/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato um veículo de propriedade deste Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto do Lontra - APAE, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 316/2021
Vigente
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 315/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis que especifica e dá outra providências.
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Lei 314/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 86.700,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 313/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 142.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 312/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 237.000,00 e dá outras providências.
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Lei 311/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 310/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências.
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Lei 309/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
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Lei 308/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 720.000,00 e dá outras providências.
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Lei 307/2021
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 306/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA) e dá outras providências.
Detalhes

Lei 305/2021
Vigente
Altera o §1º do Artigo 4º da Lei nº 269/2021, e dá outras providências.
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Lei 304/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, e da outras Providências.
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Lei 303/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 590.000,00 e da outras providências.
Detalhes

Lei 302/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 35.315,00 e dá outras providências.
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Lei 301/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 234.341,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 300/2021
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra.
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Lei 299/2021
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei 298/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 72.143,00 e dá outras providências.
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Lei 297/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
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Lei 296/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R4 770.000,00 e dá outras providências.
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Lei 295/2021
Vigente
Extingue a contribuição previdenciária para o Regime Próprio da Previdência Municipal e extingue o Fundo de Previdência Social do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná - FPS, e dá outras providências.
Detalhes