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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 24/1989
Vigente
Declara de utilidade publica a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 23/1989
Vigente
Cria o serviço de fomento agropecuário.
Detalhes

Lei 22/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 21/1989
Vigente
Altera a denominação da rua que especifica.
Detalhes

Lei 20/1989
Vigente
Aprova o Loteamento e cria o Distrito Industrial de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 19/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 18/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a locar imóveis destinados ao Edifício do Fórum e residências dos juízes e promotores da comarca.
Detalhes

Lei 17/1989
Vigente
Altera a denominação da rua que especifica.
Detalhes

Lei 16/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 15/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno à EMATER.
Detalhes

Lei 14/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de credito junto ao Banco do Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 13/1989
Vigente
Denomina as ruas da Segunda Etapa do Projeto Mutirão.
Detalhes

Lei 7/1989
Vigente
Implanta no Município de Salto do Lontra o sistema de retransmissão e repetição de TV.
Detalhes

Lei 1/1989
Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas e Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo – IVV.
Detalhes

Lei 179/1988
Vigente
Denomina o imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 178/1988
Vigente
Autoriza a Concessão de Uso de Bens Municipais.
Detalhes

Lei 177/1988
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 176/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 175/1988
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra para o Exercício de 1989.
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Lei 174/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 173/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.900.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Detalhes

Lei 172/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 52.750.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Detalhes

Lei 171/1988
Vigente
Denomina a Escola que especifica.
Detalhes

Lei 170/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
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Lei 169/1988
Vigente
Denomina o Centro Comunitário que especifica.
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Lei 168/1988
Vigente
Autoriza a aquisição e posterior doação dos lotes urbanos que especifica.
Detalhes

Lei 167/1988
Vigente
Autoriza a receber por doação e posterior alienação o imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 166/1988
Vigente
Autoriza a cessão de uso de imóvel.
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Lei 165/1988
Vigente
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e da outras providências.
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Lei 164/1988
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar obras.
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Lei 163/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 162/1988
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras do PRAM – Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 161/1988
Vigente
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais.
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Lei 160/1988
Vigente
Autoriza a aquisição e posterior doação de imóvel.
Detalhes

Lei 159/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 158/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 157/1988
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 156/1988
Vigente
Autoriza a passar escritura pública do lote nº. 06, da quadra nº. 21, da Planta Urbana de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 155/1988
Vigente
Autoriza a aquisição de terreno.
Detalhes

Lei 154/1988
Vigente
Autoriza a aquisição de uma área de terra.
Detalhes