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Legislação

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Status

Ano

Lei 255/2021
Vigente
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Salto do Lontra/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".
Detalhes

Lei 254/2021
Vigente
Denomina unidade de saúde que especifica.
Detalhes

Lei 253/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 146.811,71.
Detalhes

Lei 252/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 174.236,78.
Detalhes

Lei 251/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 80.000,00.
Detalhes

Lei 250/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 219.492,24.
Detalhes

Lei 249/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 200.000,00.
Detalhes

Lei 248/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 240.000,00.
Detalhes

Lei 247/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa "OLHO D ÁGUA" de preservação às nascentes d água, seu cadastramento e monitoramento no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e autoriza o Município a fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais.
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Lei 246/2021
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel a título de doação.
Detalhes

Lei 245/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 334.250,00.
Detalhes

Lei 244/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 76.873,05.
Detalhes

Lei 243/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 242/2021
Vigente
Abre crédito especial por superávit financeiro de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 30.070,00.
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Lei 241/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 351,10.
Detalhes

Lei 240/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 250,00.
Detalhes

Lei 239/2021
Vigente
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Detalhes

Lei 238/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 29.335,21.
Detalhes

Lei 237/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 236/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 235/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 278.000,00.
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Lei 234/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 530.000,00.
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Lei 233/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 232/2021
Vigente
Altera a denominação da Rua Primeiro de Maio.
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Lei 231/2021
Vigente
Altera a denominação da Rua C, popularmente conhecida como Rua Peroba que especifica.
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Lei 230/2021
Vigente
Que seja denominada "Praça Sebastião Cândido da Silva" a praça municipal que especifica.
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Lei 229/2021
Vigente
Desafeta da categoria de bens de uso institucional e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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Lei 228/2021
Vigente
Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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Lei 227/2021
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Desenvolvimento do Pio X, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 226/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculada a LOA, no valor de R$ 143.205,10.
Detalhes

Lei 225/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 370.000,00.
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Lei 224/2021
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, profissionais do magistério, agentes políticos.
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Lei 223/2021
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 222/2021
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Lei 221/2021
Vigente
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 007/2017, de 15 de março de 2017.
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Lei 220/2021
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal nº 065/2018 e constante do Artigo 1º da Lei nº 058/2019.
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Lei 219/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 218/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 217/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 285.500,00.
Detalhes

Lei 216/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes