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Lei 108/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 107/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza proceder a baixa do imóvel que especifica e da outras providências. |
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Lei 106/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno que especifica e da outras providências. |
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Lei 105/1986 |
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| Vigente |
| Concede isenção da cobrança de Impostos e Taxas e da outras providências. |
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Lei 104/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 103/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 102/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação do Lote nº. 02 da Quadra nº. 106, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e da outras providências. |
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Lei 101/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 100/1986 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 99/1986 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 98/1986 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 97/1986 |
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| Vigente |
| Concede título de cidadão honorário e da outras providências. |
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Lei 96/1986 |
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| Vigente |
| Deflaciona o orçamento geral do município de Salto do Lontra, e da outras providências. |
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Lei 95/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a tabela de conversão, instituido pelo Decreto Lei nº. 2.283 e da outras providências. |
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Lei 94/1986 |
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| Vigente |
| Atribui denominação a linha que especifica e da outras providências. |
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Lei 93/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder do Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei 92/1985 |
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| Vigente |
| Fixa a Unidade de Valor para Custeio, para cobrança da Iluminação Pública e da outras providências. |
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Lei 91/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisião de terreno e da outras providências. |
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Lei 90/1985 |
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| Vigente |
| Altera Dispositivos do Sistema Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei 89/1985 |
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| Vigente |
| Concede pagamento especial de serviços de máquinas rodoviárias e da outras providências. |
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Lei 88/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra de 300m² à Mitra Diocesana de Palmas e da outras providências. |
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Lei 87/1985 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, para o exercício financeiro de 1986 e da outras providências. |
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Lei 86/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências. |
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Lei 85/1985 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 84/1985 |
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| Vigente |
| Dá denominação à comunidade de Rio dos Micos e da outras providências. |
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Lei 83/1985 |
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| Vigente |
| Estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais na cidade de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 82/1985 |
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| Vigente |
| Cria o benefício da execução de moradia econômica - "Projeto - Padrão da Prefeitura" e da outras providências. |
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Lei 81/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a cotratar financiamento para aquisição de um caminhão e da outras providências. |
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Lei 80/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Regimento Tributário da Microempresa e da outras providências. |
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Lei 79/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o local de estabelecimento de Barracas e Lojas de Roupas Usadas e da outras providências. |
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Lei 78/1985 |
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| Vigente |
| Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 134 da Lei nº. 315/77 e da outras providências. |
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Lei 76/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 75/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e da outras providências. |
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Lei 74/1985 |
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| Vigente |
| Concede isenção da cobrança de Impostos e Taxas e da outras providências. |
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Lei 73/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 72/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra para construção do Prédio do Fórum e demais dependências, bem como cede a mão-de-obra para a referida construção e da outras providências. |
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Lei 71/1985 |
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| Vigente |
| Denomina-se SÃO GABRIEL a comunidade de VILA RICA da área rural, e da outras providências. |
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Lei 70/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado do Paraná e da outras providências. |
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Lei 69/1985 |
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| Vigente |
| Declara feriado municipal o dia que especifica, e da outras providências. |
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Lei 68/1985 |
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| Vigente |
| Recosntrói o sistema de água do Distrito de Rio Gavião. e da outras providências. |
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