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Ano

Lei 292/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veiculo mediante licitação e dá outras providências.
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Lei 292/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR e dá outras providências.
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Lei 291/1976

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 17.650,00 e dá outras providências.
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Lei 290/1976

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 289/1976

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 288/1976

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a passar Escritura Pública de Lotes urbanos a terceiros.
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Lei 287/1976

Vigente
Aumenta o numero de vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
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Lei 286/1976

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a passar Escritura Pública do Lote nº 9 da Quadra 29 diretamente a Zuleide de Souza Morgan.
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Lei 285/1976

Vigente
Autoriza a passar Escritura Pública do Lote nº 10 da Quadra 28, diretamente a Antonio Cornélio da Silva.
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Lei 284/1976

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 282/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação, equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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Lei 281/1976

Vigente
Cria o cargo de Telefonista no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Lei 280/1976

Vigente
Fixa os vencimentos para o exercício de 1976 a serem pagos ao Professorado Municipal.
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Lei 279/1976

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 278/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para construção de salas de aula na localidade de Santa Inês no município de Salto do Lontra.
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Lei 277/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para a construção de salas de aula na localidade de Nova Gaúcha no Município de Salto do Lontra.
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Lei 276/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado do Paraná, para a execução de reparos no Prédio “Jorge de Lima” na Cidade de Salto do Lontra onde funciona o Ginásio Estadual.
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Lei 275/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social para a construção do Prédio destinado a Unidade Sanitária na Sede do Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 274/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para construção de uma cancha de esportes na cidade de Salto do Lontra.
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Lei 273/1976

Vigente
Denomina as ruas da Cidade do Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 272/1976

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a passar escritura publica diretamente a terceiros e dá outras providências.
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Lei 271/1976

Vigente
Altera denominação de Rua na cidade de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 270/1976

Vigente
Fixa o novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 269/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para ampliação, de salas de aula, em estabelecimento escolar situado no município.
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Lei 268/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para ampliação de salas de aula, em estabelecimento escolar situado no Município.
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Lei 267/1976

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para ampliação de salas de aula, em estabelecimento escolar situado no município.
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Lei 266/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR, e dá outras providências.
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Lei 265/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação, equipamentos rodoviários.
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Lei 264/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bons de propriedade do Município mediante licitação.
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Lei 263/1976

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de IOM.
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Lei 262/1975

Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 261/1975

Vigente
Altera as divisas do Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 260/1975

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 259/1975

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio do Posto de Saúde na Cidade de Salto do Lontra.
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Lei 258/1975

Vigente
Autoriza a passar Escritura Pública do Lote nº 7 da quadra 29, diretamente a Zuleide de Souza Morgan.
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Lei 257/1975

Vigente
Concede anistia de tributos municipais ao Sr. Carmelo Scotton.
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Lei 255/1975

Vigente
Abre um Credito Especial no valor de C$ 38.000,00 e dá outras providências.
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Lei 254/1975

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de ICM.
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Lei 253/1975

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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Lei 252/1975

Vigente
Revoga partes da Lei nº 240 de 06 de maio de 1975 e dá outras providências.
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