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Legislação

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Status

Ano

Lei 67/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges - APJB, da Linha Jesus Borges, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 66/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 65/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais e dá outras providências.
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Lei 64/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 6.160,24.
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Lei 63/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.766,46.
Detalhes

Lei 62/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.750,00.
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Lei 61/2019
Vigente
Que seja denominado "Unidade de Pronto Atendimento Municipal Assir José Moro" o Centro Municipal de Saúde que especifica.
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Lei 60/2019
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
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Lei 59/2019
Vigente
Fica proibido o uso de narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos.
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Lei 58/2019
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do poder legislativo municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras.
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Lei 57/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e aos profissionais do magistério.
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Lei 56/2019
Vigente
Altera a denominação da Rua Rio Grande do Sul.
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Lei 55/2019
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber imóvel à título de doação.
Detalhes

Lei 54/2019
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 637.500,00.
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Lei 53/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de concorrência pública os bens imóveis de propriedade deste município que especifica.
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Lei 52/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação a LOA, no valor de R$ 120.000,00.
Detalhes

Lei 51/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 50/2019
Vigente
Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa de lotes urbanos do município de Salto do Lontra-PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes, cria o conselho municipal de habitação.
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Lei 49/2019
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
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Lei 48/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 480.000,00.
Detalhes

Lei 47/2019
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB – Salto do Lontra – PR.
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Lei 46/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 67.059,84.
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Lei 45/2019
Vigente
Autoriza o executivo municipal a demolir prédios escolares e equipamento comunitário dos bens imóveis que especifica.
Detalhes

Lei 44/2019
Vigente
Altera a Lei 045/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar Maquina na Minha Propriedade, e dá outras providências
Detalhes

Lei 43/2019
Vigente
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral
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Lei 42/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 9.279,70.
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Lei 41/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 220.000,00.
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Lei 40/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 80.000,00.
Detalhes

Lei 39/2019
Vigente
Desafeta e incorpora aos bens dominicais os imóveis que especifica.
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Lei 38/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 37/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de execução de serviços técnicos especializados do Hospital São Francisco, de Francisco Beltrão – PR.
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Lei 36/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário ao médico que atua no Programa Mais Médicos, no município de Salto do Lontra.
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Lei 35/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 375.000,00.
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Lei 34/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 6.462,38.
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Lei 33/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de serviços técnicos especializados de urgência/emergência e procedimentos cirúrgicos e eletivos a serem prestados aos indivíduos do sistema único de saúde (SUS).
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Lei 32/2019
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio de cooperação com o município de Nova Esperança do Sudoeste.
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Lei 31/2019
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programa no (PPA), alterar o valor de ação na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências.
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Lei 30/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterar por Excesso de Arrecadação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 385.900,00 e dá outras providências.
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Lei 29/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.
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Lei 28/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer, da Linha Santa Bárbara, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes