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Legislação

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Status

Ano

Lei 27/2019
Vigente
Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 26/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 447,15.
Detalhes

Lei 25/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, um veículo de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 24/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 240.000,00.
Detalhes

Lei 23/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação e descrição de ação na LOA, no valor de R$ 180.000,00.
Detalhes

Lei 22/2019
Vigente
Altera o Art. 31 da Lei Municipal nº. 030/2018 do exercício de 2019.
Detalhes

Lei 21/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do magistério.
Detalhes

Lei 20/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais de Linha Esser, equipamento de propriedade desta município.
Detalhes

Lei 19/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 507.000,00.
Detalhes

Lei 18/2019
Vigente
Autoriza o Município de Salto do Lontra a retirar-se do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
Detalhes

Lei 17/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens móveis do patrimônio do Município.
Detalhes

Lei 16/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 17.890,00.
Detalhes

Lei 15/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 3.261,84.
Detalhes

Lei 14/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 295.300,00.
Detalhes

Lei 13/2019
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 12/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 11/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 690.000,00.
Detalhes

Lei 10/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 60.000,00.
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Lei 9/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 2.000,00.
Detalhes

Lei 8/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 50.135,49.
Detalhes

Lei 7/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 800,00.
Detalhes

Lei 6/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 46.546,34.
Detalhes

Lei 5/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 129.500,00.
Detalhes

Lei 4/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes livres a LOA, no valor de R$ 1.528.005,90.
Detalhes

Lei 3/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 1.800.863,72.
Detalhes

Lei 2/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 3.352.648,06.
Detalhes

Lei 1/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Santa Bárbara, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes

Lei 96/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Linha Teles equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 95/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Unidos do Jaracatiá, da Linha São Jorge equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 94/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Bernardi equipamentos de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 93/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Bom Fim e São Luiz equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 92/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Pio X equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 91/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Unidos do Lajeado, da Linha Lajeado Encantado equipamento de propriedade deste município.
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Lei 90/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Carmélia equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 89/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Santa Bárbara, da Linha Santa Bárbara equipamentos de propriedade deste município.
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Lei 88/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a entregar veículo como dação em pagamento parcial, na aquisição de veículo novo.
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Lei 87/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra - CLAF veículo de propriedade deste município.
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Lei 86/2018
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
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Lei 85/2018
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
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Lei 84/2018
Vigente
Altera dispositivos do código tributário.
Detalhes