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Legislação

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Status

Ano

Lei 57/2018
Vigente
Altera o Art. 7º e Incisos I e II da Lei Municipal nº 042/2013.
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Lei 56/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 12.000,00.
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Lei 55/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 13.426,81.
Detalhes

Lei 54/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 1.000,00.
Detalhes

Lei 53/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 30.006,26.
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Lei 52/2018
Vigente
Altera inciso I do Art. 1º e Art. 2º da Lei nº 029/2018 e dá outras providências.
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Lei 51/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 226.550,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 50/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 49/2018
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 84.100,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 48/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Especial por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 1,46 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 47/2018
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras e dá outras providências.
Detalhes

Lei 46/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 2.064,64.
Detalhes

Lei 45/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 50.000,00.
Detalhes

Lei 44/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 725.000,00.
Detalhes

Lei 43/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00.
Detalhes

Lei 42/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 32.500,00.
Detalhes

Lei 41/2018
Vigente
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município de Salto do Lontra – Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 40/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 593.500,00.
Detalhes

Lei 39/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 502.000,00.
Detalhes

Lei 38/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação para criar unidade orçamentária, programa e ação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no PPA 2018-2021, na LDO 2018 e 2019 e LOA 2018 do Município de Salto do Lontra – PR, no valor de R$ 83.000,00.
Detalhes

Lei 37/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 125.000,00.
Detalhes

Lei 36/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 40.000,00.
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Lei 35/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 350.000,00.
Detalhes

Lei 34/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 50.000,00.
Detalhes

Lei 33/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 64.200,00.
Detalhes

Lei 32/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 60.000,00.
Detalhes

Lei 31/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 78.000,00.
Detalhes

Lei 30/2018
Vigente
Autoriza a isenção de itens relativos aos Microempreendedores Individuais.
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Lei 30/2018
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019.
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Lei 29/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bem móvel do patrimônio do município.
Detalhes

Lei 28/2018
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias.
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Lei 27/2018
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel a titulo de doação.
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Lei 26/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de indenização em desapropriação amigável de terra urbana.
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Lei 25/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 240.000,00.
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Lei 24/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 400.000,00.
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Lei 23/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 287.000,00.
Detalhes

Lei 22/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 1.574,44.
Detalhes

Lei 21/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Salto do Lontra.
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Lei 20/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 19/2018
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do estatuto do magistério, plano de cargos, carreira, salários e remuneração, avaliação de desempenho, lei municipal 103/2008.
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