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Legislação

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Status

Ano

Lei 18/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 560.086,34.
Detalhes

Lei 17/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 16/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº. 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº. 001-A/2015.
Detalhes

Lei 15/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 14/2018
Vigente
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 13/2018
Vigente
Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com Clube Atlético Paranaense, para implantação de projeto social da Escola Furacão.
Detalhes

Lei 12/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 12.778,67.
Detalhes

Lei 11/2018
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Lei 10/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.703.107,59.
Detalhes

Lei 9/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 999.428,10.
Detalhes

Lei 8/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.001.600,00.
Detalhes

Lei 7/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 818.004,85.
Detalhes

Lei 6/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal.
Detalhes

Lei 5/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 3.313.200,00.
Detalhes

Lei 4/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 645.411,61.
Detalhes

Lei 3/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 172.201,20.
Detalhes

Lei 2/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 345.000,00.
Detalhes

Lei 1/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 330.000,00.
Detalhes

Lei 93/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Linha Carmélia, da Comunidade de Linha Carmélia, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 92/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra – APLG, da Linha dos Gaúchos, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 91/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 90/2017
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 89/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 60.000,00.
Detalhes

Lei 88/2017
Vigente
Dispõe sobre a criação e gestão do Hospital Municipal.
Detalhes

Lei 87/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Renascer da Comunidade de São João do Cotegipe, da Linha São João do Cotegipe, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 86/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação do Produtores da Região de Santa Rita, da Linha Santa Rita, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 85/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, da Linha São Jorge, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 84/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de Santa Luzia do Bandeira – APSLB, da Linha Santa Luzia do Bandeira, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 83/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, da Linha Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 82/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 107.000,00.
Detalhes

Lei 81/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 80/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 68.473,87.
Detalhes

Lei 79/2017
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 345.500,00.
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Lei 78/2017
Vigente
Altera índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante.
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Lei 77/2017
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
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Lei 76/2017
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
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Lei 75/2017
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 74/2017
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 73/2017
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 72/2017
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes