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Legislação

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Ano

Lei 67/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
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Lei 66/2016
Vigente
Estabelece atualização dos valores dos anexos de Estimativa de Receitas e anexos das Metas das Ações de Programa de Governo da Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para o exercício de 2017.
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Lei 65/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo de Assistência Social, no valor de R$ 43.750,00.
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Lei 64/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 47.226,52.
Detalhes

Lei 63/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 290.840,17.
Detalhes

Lei 62/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 734.853,56.
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Lei 61/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 148.886,39.
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Lei 60/2016
Vigente
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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Lei 59/2016
Vigente
Institui no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, o “Dia Municipal do Direito a Vida” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
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Lei 58/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 53.226,52.
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Lei 57/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo de Assistência Criança e Adolescente, no valor de R$ 15.800,00.
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Lei 56/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 59.000,00.
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Lei 55/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 92.000,00.
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Lei 54/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 249.375,00.
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Lei 53/2016
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017. (LDO)
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Lei 52/2016
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei 51/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 100.000,00.
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Lei 50/2016
Vigente
Ratifica-se o reajuste dos pisos salariais dos cargos, empregos e funções públicas do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, e dá outras providências.
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Lei 49/2016
Vigente
Altera o artigo 133 da Lei Municipal nº 315/77.
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Lei 48/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 240.000,00.
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Lei 47/2016
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
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Lei 46/2016
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Presidente e Vereadores do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
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Lei 45/2016
Vigente
Altera anexos I da Classe 01 – Administração e II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015.
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Lei 44/2016
Vigente
Altera a redação do caput do Art. 3º, §4º e caput do Art. 24 da Lei nº 125/2008, de 22/10/2008.
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Lei 43/2016
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra.
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Lei 42/2016
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 41/2016
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015.
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Lei 40/2016
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal.
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Lei 39/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.771,00.
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Lei 38/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 177.153,14.
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Lei 37/2016
Vigente
Altera anexos I da Classe 01 – Administração, II da Classe 02 – Saúde, Anexo IV da Classe 04 – Magistério, Cultura e Esportes e VI da Classe 06 – Agricultura da Lei Municipal nº 089/2015.
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Lei 36/2016
Vigente
Altera anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015.
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Lei 35/2016
Vigente
Altera a redação do Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 125/2008, de 22/10/2008.
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Lei 34/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 210.770,96.
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Lei 33/2016
Vigente
Institui o Dia e a Semana Municipal da Bíblia, e dá outras providências.
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Lei 32/2016
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 037/2014 e dá outras providências.
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Lei 31/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Rodoviário Valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
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Lei 30/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera valor de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Operação de Crédito no orçamento Geral do Município, no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 2.340.000,00 e dá outras providências.
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Lei 29/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de saúde e saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 99.763,88 e dá outras providências.
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Lei 28/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 248.850,00 e dá outras providências.
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