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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 77/2015
Vigente
Denomina Unidade de Saúde que especifica.
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Lei 76/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 123.625,27.
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Lei 75/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 41.500,00.
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Lei 74/2015
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse publico e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária.
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Lei 73/2015
Vigente
Altera Tabela de cargos e salários do Magistério do anexo IV da Classe 04 – Magistério da Lei Municipal nº 086/2011.
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Lei 72/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Permuta de Imóveis no município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 71/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.192,26.
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Lei 70/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 69/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação São Roque, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 68/2015
Vigente
Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Salto do Lontra, para o exercício de 2015.
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Lei 67/2015
Vigente
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano do município de Salto do Lontra.
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Lei 66/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 37.500,00.
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Lei 65/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de educação, cultura e esportes, departamento de educação infantil, no valor de R$ 19.937,56.
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Lei 64/2015
Vigente
Altera anexos I, III e IV das classes 01, 03 e 04 – Administração, Departamento Rodoviário e Magistério e cria novas tabelas da Lei Municipal nº 086/2011.
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Lei 63/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Salto do Lontra para o decênio de 2015/2025.
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Lei 62/2015
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei 61/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de governo, departamento de obras e urbanismo, no valor de R$ 500.000,00.
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Lei 60/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de governo, departamento de obras e urbanismo, no valor de R$ 245.850,00.
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Lei 59/2015
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse publico e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 58/2015
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2016.
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Lei 57/2015
Vigente
Altera o artigo 18 da Lei 042/2013 referente a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 56/2015
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 076/2010 referente ao valor do rateio firmado para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
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Lei 55/2015
Vigente
Prorroga o prazo contido no artigo 1º da Lei nº 074/2014.
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Lei 54/2015
Vigente
Cria o programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentaria no Município de Salto do Lontra.
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Lei 53/2015
Vigente
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Salto do Lontra, PR, para o exercício de 2015.
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Lei 52/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei 51/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz – APROBOL, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 50/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos – AACSD, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 49/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges – APJB, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 48/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo – APRNSCLC, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 47/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de São Sebastião, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 46/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra – APPS, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 45/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Pio X, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 44/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Renascer da comunidade de São João do Cotegipe, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 43/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Santa Bárbara – APRSB, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 42/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de Santa Luzia do Bandeira – APSLB, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 41/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União de Salto do Lontra, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 40/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores de Leite da Linha Alto Alegre – APLAL, equipamentos de propriedade deste município.
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Lei 39/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por operação de crédito, no departamento rodoviário, no valor de R$ 430.000,00.
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Lei 38/2015
Vigente
Ratifica-se o reajuste dos pisos dos cargos, empregos e funções publicas do consórcio público dos municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
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