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Legislação

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Status

Ano

Lei 11/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 156.646,58.
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Lei 10/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 184.134,21.
Detalhes

Lei 9/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 127.215,55.
Detalhes

Lei 8/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 128.577,96.
Detalhes

Lei 7/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 2.203,96.
Detalhes

Lei 6/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 147.329,80.
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Lei 5/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Departamento de Administração, no valor de R$ 528,19.
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Lei 4/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 68.929,20.
Detalhes

Lei 3/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 144.738,03.
Detalhes

Lei 2/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 329.487,86.
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Lei 1/2015
Vigente
Altera anexo II da Resolução nº 001/2014 da Câmara Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1/2015
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério.
Detalhes

Lei 0/2015
Vigente
Detalhes

Lei 104/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção da Assistência Social, no valor de R$ 10.000,00.
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Lei 103/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria municipal de governo, departamento rodoviário, no valor de R$ 15.000,00.
Detalhes

Lei 102/2014
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 101/2014
Vigente
Declara de utilidade publica a entidade que especifica.
Detalhes

Lei 100/2014
Vigente
Declara de utilidade publica a entidade que especifica.
Detalhes

Lei 99/2014
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 98/2014
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 97/2014
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 96/2014
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 95/2014
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 94/2014
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município.
Detalhes

Lei 93/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alterar valor do programa do PPA 2014 a 2017, aumentar valor da ação na LDO de 2014 e 2015 e aumentar por tendência Excesso de arrecadação do exercício a fonte, Saúde de LOA do Município de Salto do Lontra, no valor de R$ 17.000,00.
Detalhes

Lei 92/2014
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
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Lei 91/2014
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
Detalhes

Lei 90/2014
Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Salto do Lontra – SIMASE.
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Lei 89/2014
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas publicas e privadas de educação básica do município de Salto do Lontra.
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Lei 88/2014
Vigente
Nomeia Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra – Paraná.
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Lei 87/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 26.000,00.
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Lei 86/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar na forma de concorrência ou leilão publico os bens imóveis de propriedade deste município.
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Lei 85/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita.
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Lei 84/2014
Vigente
Institui o “Programa Educação no Trânsito” na forma de tema transversal nas escolas da rede publica no município de Salto do Lontra.
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Lei 83/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores Rurais de Santa Luzia do Bandeira – APSLB.
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Lei 82/2014
Vigente
Prorroga o prazo contido no §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 062/2014.
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Lei 81/2014
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) DO Município de Salto do Lontra.
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Lei 80/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio de custeio de despesas de manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar, para os exercícios de 2014, 2015 e 2016.
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Lei 79/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 28.194,78.
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Lei 78/2014
Vigente
Altera anexo dos programas do PPA 2015 a 2017, altera anexo dos programas da LDO 2015, do município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 227.000,00.
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