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Legislação

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Status

Ano

Lei 77/2014
Vigente
Altera anexo dos programas do PPA 2015 a 2017, altera anexo das ações da LDO 2015, e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 1.500.000,00.
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Lei 76/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 68.000,00.
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Lei 75/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 800.000,00
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Lei 74/2014
Vigente
Prorroga o prazo contido no artigo 1º da Lei nº. 082/2012.
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Lei 73/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores Rurais Santa Barbara – APRSB.
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Lei 72/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 8.140,86.
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Lei 71/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 8.615,00.
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Lei 70/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social, no valor de R$ 36.000,00.
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Lei 69/2014
Vigente
Altera anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº. 086/2011.
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Lei 68/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 079/2013.
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Lei 67/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 104/2013.
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Lei 66/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 103/2013.
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Lei 65/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 102/2013.
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Lei 64/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 100/2013.
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Lei 63/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 098/2013.
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Lei 62/2014
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra – REFIS Municipal.
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Lei 61/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no valor de R$ 3.500,00.
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Lei 60/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito com a Caixa Econômica Federal.
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Lei 59/2014
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alterar valor do programa do PPA 2014 a 2017, aumentar o valor da ação na LDO de 2014 e 2015 e aumentar por tendência excesso de arrecadação do exercício a fonte, Saúde a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no valor de R$ 437.000,00.
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Lei 58/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio no valor de R$ 9.600,00 para o exercício financeiro de 2014 do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO.
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Lei 57/2014
Vigente
Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos cargos, empregos e funções publicas do Consórcio Publico dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
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Lei 56/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 406.964,89.
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Lei 55/2014
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de categoria econômica do PPA, alterar o valor de categoria econômica de ação na LDO e alterar por anulação Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 24.396,15.
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Lei 54/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de serviços técnicos especializados de urgência/emergência a serem prestados aos indivíduos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Lei 53/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 172.227,34.
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Lei 52/2014
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015.
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Lei 51/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 42.500,00.
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Lei 50/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.111.738,50.
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Lei 49/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 26.087,46.
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Lei 48/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 89.079,73.
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Lei 47/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento em pecúnia para a Associação LOCOMOTEIROS MOTO TRILHA – LMT.
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Lei 46/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação, na Secretara Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 9.828,13.
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Lei 45/2014
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA MAQUINA NA MINHA PROPRIEDADE.
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Lei 44/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 43/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 245.850,00.
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Lei 42/2014
Vigente
Dá sentido único a trecho da Rua Pedro Paulo Koerig.
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Lei 41/2014
Vigente
Declara de utilidade publica, a Associação LOCOMOTEIROS MOTO TRILHA – LMT.
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Lei 40/2014
Vigente
Institui o Programa Casa do Idoso no Município de Salto do Lontra.
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Lei 39/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 86.000,00.
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Lei 38/2014
Vigente
Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº. 034/2014.
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