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Legislação

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Status

Ano

Lei 95/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 31.000,00.
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Lei 94/2013
Vigente
Declara de utilidade pública e interesse social e coletivo a área de terra que especifica.
Detalhes

Lei 93/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço Social autônomo, Instituto de Saúde de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 92/2013
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
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Lei 91/2013
Vigente
Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício de 2014.
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Lei 90/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, na Saúde e Educação, no valor de R$ 714.000,00.
Detalhes

Lei 89/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 260.920,27.
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Lei 88/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 87/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 86/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 85/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00.
Detalhes

Lei 84/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 385.733,58.
Detalhes

Lei 83/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 82/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 622.400,00.
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Lei 81/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 89.049,73.
Detalhes

Lei 80/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
Detalhes

Lei 79/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
Detalhes

Lei 78/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédios escolares.
Detalhes

Lei 77/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 76/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 200.000,00.
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Lei 75/2013
Vigente
Concede título de Cidadã Honorária.
Detalhes

Lei 74/2013
Vigente
Altera a denominação da Rua “Sananduva.”
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Lei 73/2013
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.546,83, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social.
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Lei 72/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura.
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Lei 71/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo para a produção industrial para a empresa Indústria e Comércio de Laticínios Lontrense LTDA e dá outras providências.
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Lei 70/2013
Vigente
Altera Anexo da Classe 01 – Administração, Anexo II da Classe 02 – Saúde e Anexo VIII da Classe 08 – Ação Social das Leis Municipais nºs 086/2011 e 046/2013, e dá outras providências.
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Lei 69/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio para custeio das despesas de manutenção, pessoal e encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
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Lei 68/2013
Vigente
Ratifica-se as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providências
Detalhes

Lei 67/2013
Vigente
Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos cargos, empregos e funções públicas do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providências
Detalhes

Lei 66/2013
Vigente
Ratifica-se as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providências.
Detalhes

Lei 65/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alienar na forma de leilão os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 64/2013
Vigente
Dispõe sobre afetação de área dominial.
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Lei 63/2013
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei 62/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.
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Lei 61/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 2.000.000,00.
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Lei 60/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 600.000,00.
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Lei 59/2013
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
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Lei 58/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Linha Toscan – APLT, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 57/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal – APUP, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 56/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes