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Legislação

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Status

Ano

Lei 55/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 54/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Santa Luzia, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 53/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 394.200,00.
Detalhes

Lei 52/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo - APRNSCLC, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 51/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais de Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 50/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 49/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Bárbara, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 48/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Comunidade de São Valentim, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 47/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a ceder em regime de Comodato para a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz – APROBOL, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
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Lei 46/2013
Vigente
Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 086/2011.
Detalhes

Lei 45/2013
Vigente
Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 006/2012.
Detalhes

Lei 44/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 250.795,00.
Detalhes

Lei 43/2013
Vigente
Revoga a Lei Municipal 025/2013 e altera a lei Municipal 010/2013, e dá outras providências.
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Lei 42/2013
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei 41/2013
Vigente
Estabelece agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 40/2013
Vigente
Cria o Programa de Benefícios Eventuais.
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Lei 39/2013
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato equipamento de propriedade deste Município para os produtores da Microrregião do Vale do Jaracatiá.
Detalhes

Lei 38/2013
Vigente
Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação e Cadastro denominado “SALTO DO LONTRA – 50 ANOS”.
Detalhes

Lei 37/2013
Vigente
Regulamenta atuação de empresas funerárias no cemitério municipal de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 36/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 110.000,00.
Detalhes

Lei 35/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 63.270,00.
Detalhes

Lei 34/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 66.513,90.
Detalhes

Lei 33/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 337.561,00.
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Lei 32/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir barracão industrial e benfeitorias edificados sob o lote urbano nº 04, da Quadra 02, do Parque Industrial II do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 31/2013
Vigente
Atualiza Anexo I da Lei Municipal nº 126/2005, que institui diária quando em serviços e treinamentos para outros centros.
Detalhes

Lei 30/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 230.000,00.
Detalhes

Lei 29/2013
Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área verde e afetação para área dominial.
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Lei 28/2013
Vigente
Altera redação do Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 125/2008 de 22/10/2008.
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Lei 27/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com EMATER do Estado do Paraná.
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Lei 26/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a APAE de Salto do Lontra.
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Lei 25/2013
Vigente
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 010/2013.
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Lei 24/2013
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 23/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 96.234,33.
Detalhes

Lei 22/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 170.000,00.
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Lei 21/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 195.000,00.
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Lei 20/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 310.400,00.
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Lei 19/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 27.625,56.
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Lei 18/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 0,29.
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Lei 17/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 2.637,13.
Detalhes

Lei 16/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Ensino Fundamental no Valor de R$ 3.760,02.
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