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Legislação

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Status

Ano

Lei 15/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação FUNDEB no Valor de R$ 1.951,67.
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Lei 14/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 150.546,83.
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Lei 13/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 7.513,87.
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Lei 12/2013
Vigente
Abre Crédito Especial na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras no Valor de R$ 569,59.
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Lei 11/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 275.242,76.
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Lei 10/2013
Vigente
Dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
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Lei 9/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar locação Onerosa de Bens Públicos, para eventos temporários.
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Lei 8/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 309.950,44.
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Lei 7/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no Valor de R$ 683.340,00.
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Lei 6/2013
Vigente
Cria o Hospital Municipal.
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Lei 5/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 1.425.000,00.
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Lei 4/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 146.950,00.
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Lei 3/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento a firmar contrato de Locação de espaço físico para funcionamento do Hospital Municipal e dá outras providências.
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Lei 2/2013
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 111.855,95 e dá outras providências.
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Lei 1/2013
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
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Lei 135/2012
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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Lei 134/2012
Vigente
Altera tabela para cobrança da taxa de serviços diversos e dá outras providências.
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Lei 133/2012
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança do Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
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Lei 132/2012
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial, e dá outras providências.
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Lei 131/2012
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Lei 130/2012
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
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Lei 129/2012
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário e dá outras providências.
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Lei 128/2012
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei 127/2012
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei 126/2012
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do comercio ou atividade eventual ambulante, e dá outras providências.
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Lei 125/2012
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança da Taxa de Licença relativa á veiculação de publicidade sonora e visual.
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Lei 124/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica e fonte na LOA do exercício de 2012 no orçamento geral do Município no Valor de R$ 180.800,00 e dá outras providências.
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Lei 123/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do programa do PPA, aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no Valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
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Lei 122/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar alterando valor do programa do PPA, da cão na LDO e anulando Categoria Econômica do exercício na LOA, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
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Lei 121/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
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Lei 120/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e lote de terras urbano a Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 119/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 118/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 117/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
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Lei 116/2012
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 115/2012
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 114/2012
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei 113/2012
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 112/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do programa do PPA, aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no Valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
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Lei 111/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
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