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Legislação

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Status

Ano

Lei 70/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
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Lei 69/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 68/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores de São Sebastião, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
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Lei 67/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais de Santa Terezinha, equipamento de propriedade deste município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 66/2012
Vigente
Que Denomina a Rua “B” que especifica e dá outras providências.
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Lei 65/2012
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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Lei 64/2012
Vigente
Que Denomina a Rua “A” que especifica e dá outras providências.
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Lei 63/2012
Vigente
Fica autorizado o Parcelamento da Quadra 03, do Loteamento “Dona Pierina” do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 62/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no valor de R$ 9.200,00 e dá outras providências.
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Lei 61/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 60/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no Departamento Educação Fundamental no Valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
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Lei 59/2012
Vigente
Ratifica-se as alterações do Protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 58/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da categoria econômica do programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento de Finanças, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 57/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário no Valor de R$ 13.750,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 56/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 246.250,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 55/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 52.400,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 54/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 3.100,00 e dá outras providências.
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Lei 53/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do programa do PPA, aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 52/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação para alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumentar por Provável Excesso de Arrecadação do exercício a Fonte Livre, Saúde e Educação a LOA do Município de Salto do Lontra, no Valor de R$ 227.760,00 e dá outras providências.
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Lei 51/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.
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Lei 50/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 103.000,00 e dá outras providências.
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Lei 49/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências.
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Lei 48/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 47/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário no Valor de R$ 27.606,37 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 46/2012
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 327.908,26 e dá outras providências.
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Lei 45/2012
Vigente
Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade dos cidadãos, no âmbito do município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 44/2012
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 e altera anexos PPA, e dá outras providências.
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Lei 43/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 42/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de Categoria Econômica no Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação de categoria na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 196,85 e dá outras providências.
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Lei 41/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 40/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas do LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 1.600,00 e dá outras providências.
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Lei 39/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 56.978,63 e dá outras providências.
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Lei 38/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 146.950,00 e dá outras providências.
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Lei 37/2012
Vigente
Que Denomina Paço Municipal e dá outras providências.
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Lei 36/2012
Vigente
Que Altera a Denominação da Rua “Florianópolis” que especifica e dá outras providências.
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Lei 35/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
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Lei 34/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no Valor de R$ 32,274,00 e dá outras providências.
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Lei 33/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Especial por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.
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Lei 32/2012
Vigente
Altera Art. 1º. da Lei municipal nº 058/2010 que especifica e dá outras providências.
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Lei 31/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.
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