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Legislação

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Status

Ano

Lei 109/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 108/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor de categoria econômica de programa do PPA, Criar ação e categoria econômica da LDO e suplementar por remanejamento de categoria econômica de Fonte da Saúde na LOA exercício de 2011 no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 107/2011
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 106/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 105/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 104/2011
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 103/2011
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 102/2011
Vigente
Abre credito suplementar para alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 49.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 101/2011
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 100/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar categoria econômica de programa do PPA, Altera categoria econômica da ação da LDO e suplementa por remanejamento de categoria econômica de Fonte Livre a LOA exercício de 2011 na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 2.800,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 99/2011
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 98/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer desafetação de parte do imóvel público que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 97/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 96/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 95/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR e dá outras providências.
Detalhes

Lei 94/2011
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei 93/2011
Vigente
Declara de utilidade pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 92/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento rodoviário no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 91/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundeb 60% e 40% no Valor de R$ 208.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 90/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 89/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 88/2011
Vigente
Aprova Loteamento "LOTEAMENTO RESIDENCIAL CADORE" e dá outras providências.
Detalhes

Lei 87/2011
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 86/2011
Vigente
Altera Anexos das Leis Municipais nºs 151/2007 e 149/2010 e dá outras providências.
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Lei 85/2011
Vigente
Dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 84/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 635.000,00 e dá outras providências.
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Lei 83/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar categoria econômica de programa do PPA, altera categoria econômica da ação da LDO e suplementa por remanejamento de categoria econômica de Fonte Livre a LOA exercício de 2011 na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 1.400,00 e dá outras providências.
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Lei 82/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do programa do PPA, aumenta valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências.
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Lei 81/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Santa Luzia do Bandeira - APSLB, equipamento de propriedade deste Município e dá outras providências.
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Lei 80/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra - APPS, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
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Lei 79/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências.
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Lei 78/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo para a produção industrial para a empresa Indústria e Comércio de Laticínios Lontrense Ltda e dá outras providências.
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Lei 77/2011
Vigente
Abre Crédito suplementar para aumentar valor de programa do PPA, Alterar valor de ação na LDO e suplementa valor de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 76/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 75/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo - APRNSCLC, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 74/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado - APUL, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
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Lei 73/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei 72/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundamental no Valor de R$ 619.900,89 e dá outras providências.
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Lei 71/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 4º ao Art. 128º da Lei nº. 315/1977.
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Lei 70/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 10º da Lei nº. 002/1991.
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