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Legislação

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Status

Ano

Lei 140/2010
Vigente
Fica autorizado o Parcelamento “Dona Pierina” do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
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Lei 139/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, ceder em regime comodato para a Associação de Produtores de São Luiz – APSL.
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Lei 138/2010
Vigente
Cria o Conselho de assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei 137/2010
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
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Lei 136/2010
Vigente
Altera o índice percentual da Taxa de Licença relativa a veiculação de publicidade sonora.
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Lei 135/2010
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante e da outras providências.
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Lei 134/2010
Vigente
Estima Receitas e Fixa Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná para o exercício de 2011.
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Lei 133/2010
Vigente
Altera o anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 3.300,00.
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Lei 132/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011 – R$ 5.000,00.
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Lei 131/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011.
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Lei 130/2010
Vigente
Altera o anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Fundo Municipal de Saúde – R$ 12.300,00.
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Lei 129/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas PPA, LDO e abre crédito adicional suplementar – departamento agricultura – R$97.500,00.
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Lei 128/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar e altera categoria econômica PPA, LDO e LOA na Unidade de Administração e Planejamento – R$ 1.800,00.
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Lei 127/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores da Comunidade de São Valentim, equipamentos de propriedade do município.
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Lei 126/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação Amigos do Campo de São Domingos, equipamentos de propriedade do município.
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Lei 125/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União de Salto do Lontra - APPRNU, equipamentos de propriedade do município.
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Lei 124/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores Rurais da Barra do Lontra - APROBAL equipamentos de propriedade do município.
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Lei 123/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores Unidos do Lajeado – APUL, equipamentos de propriedade do município.
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Lei 122/2010
Vigente
Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO.
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Lei 121/2010
Vigente
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Salto do Lontra.
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Lei 120/2010
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 119/2010
Vigente
Altera Categoria Econômica do PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar – Departamento Agricultura – R$ 7.600,00.
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Lei 118/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar pro Excesso de Arrecadação – Departamento Cultura – R$ 3.200,00.
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Lei 117/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas PPA e Abe Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação – Departamento de Educação Fundamental – R$ 13.000,00.
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Lei 116/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PA e anexos LDO e Abre Crédito Suplementar – Fundo Municipal de Saúde – R$ 107.000,00.
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Lei 115/2010
Vigente
Abre Crédito Por Remanejamento do Exercício Anterior – PPA, LDO e LOA – Departamento de Agricultura – R$ 2.277,61.
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Lei 114/2010
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, aumentando categoria econômica do PPA, da LDO e da fonte vinculada na LOA, na unidade de administração e Planejamento R$ 5.500,00.
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Lei 113/2010
Vigente
Abre crédito especial para remanejar valor do programa do PPA, remanejar valor financeiro do exercício anterior de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - Pr, no departamento de Agricultura R$ 2.384,00.
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Lei 112/2010
Vigente
Abre crédito especial para remanejar valor do programa do PPA, remanejar valor financeiro do exercício anterior de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - Pr, no departamento de Assistência Social R$25.006,60.
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Lei 111/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo de ação da LDO e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, no departamento de Educação Fundamental -R$5.000,00.
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Lei 110/2010
Vigente
Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº108/2010. – JARDIM FLORESTA.
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Lei 109/2010
Vigente
Aprova Loteamento RESIDENCIAL CADORE e dá outras Providências.
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Lei 108/2010
Vigente
Aprova Loteamento JARDIM FLORESTA e dá outras Providências.
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Lei 107/2010
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Salto do Lontra - Pr, a cede em regime de comodato para Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra- APROBAL, equipamentos e propriedade deste Município.
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Lei 106/2010
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores renascer da Comunidade de São João do Cotegipe, equipamentos de propriedade deste município.
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Lei 105/2010
Vigente
Abre crédito especial para remanejar valor do programa do PPA, remanejar valor financeiro do exercício anterior de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - Pr, no departamento de cultura no valor de R$ 91.742,03.
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Lei 104/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo de ação da LDO e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, no departamento de obras e urbanismo no valor de R$115.000,00.
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Lei 103/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo de ação da LDO e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, no departamento de obras e urbanismo no valor de R$25.000,00.
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Lei 102/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo de ação da LDO e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, no departamento de agricultura no valor de R$374,91.
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Lei 101/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo de ação da LDO e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, no departamento de agricultura no valor de R$353,66.
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