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Status

Ano

Lei 60/2010
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor - FMIHS.
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Lei 59/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por Operação de Crédito no Orçamento Geral do Município no depto de Educação Especial no Valor de R$ 95.154,53.
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Lei 58/2010
Vigente
Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 7º e Acrescenta Parágrafo 2º ao Art. 9º, da Lei nº070/2007, que trata das Políticas do Sistema Viário do Município.
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Lei 57/2010
Vigente
Altera o anexo 04, do art. 15, da Lei Municipal nº081/2007, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município.
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Lei 56/2010
Vigente
Denomina Rua “B” para “José Manoel da Costa”.
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Lei 55/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Instalar Equipamentos para abastecer Pulverizadores na Zona Rural do Município.
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Lei 54/2010
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a Crias Biblioteca Pública, com Sede no Bairro Itaipu.
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Lei 53/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 110.000,00.
Detalhes

Lei 52/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 2.499,92 dpto Cultura.
Detalhes

Lei 51/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Educação Especial no Valor de R$ 500,00.
Detalhes

Lei 50/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Educação Infantil no Valor de R$ 24.500,00.
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Lei 49/2010
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CDRAF.
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Lei 48/2010
Vigente
Aprova Loteamento Residencial “Moradas do Sol”.
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Lei 47/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamentos de propriedade do Município.
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Lei 46/2010
Vigente
Altera o Artigo 18, da Lei Municipal nº002/91.
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Lei 45/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
Detalhes

Lei 44/2010
Vigente
Autoriza o Município a Edificar Barracões Industriais ou Ceder em Regime de Comodato Patrimônios Públicos Inativos para Instalações de Indústrias na Zona Rural do Município.
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Lei 43/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas PPA, altera anexos dos Programas da LDO e abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento geral do município. R$ 55.385,36 dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 42/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 165,98 Dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 41/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 191,34 dpto Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 40/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 970,70 – Fundo Municipal Saúde.
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Lei 39/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 453,75 Educação Infantil.
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Lei 38/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação de fonte vinculada LOA do município. R$ 99.937,50 dpto Esportes.
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Lei 37/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.000,00 manutenção assistência social.
Detalhes

Lei 36/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 54.000,00 manutenção assistência social.
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Lei 35/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 60.800,82.
Detalhes

Lei 34/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 395.583,22.
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Lei 33/2010
Vigente
Altera Tabelas de Cargos e Salários da Lei Municipal nº103/2008, de 27 de agosto de 2008 e suas alterações.
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Lei 32/2010
Vigente
Dispõe Sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município.
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Lei 31/2010
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 30/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 97.500,00 Dpto Rodoviário.
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Lei 29/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 98.200,00 Dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 28/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 27/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 26/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 130.000,00. Dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 25/2010
Vigente
Atualiza e redefine a Obrigação de Pequeno Valor para pagamento pelo Município, em virtude da Emenda Constitucional nº062/2009.
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Lei 24/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 110.000,00 manutenção assistência social.
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Lei 23/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.000,00 Manutenção Assistência Social.
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Lei 22/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 44.470,00 dpto agricultura.
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Lei 21/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 50.610,75 dpto cultura.
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