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Legislação

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Status

Ano

Lei 140/2009
Vigente
Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 014/2009 – Plantão Médico.
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Lei 139/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta – CTG, para realização do Rodeio Crioulo Interestadual.
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Lei 138/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato – Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Sananduva.
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Lei 137/2009
Vigente
Altera Anexo III - Classe 3 – Setor Rodoviário.
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Lei 136/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Concessão de Direito de Uso Real “JOÃO PENSO NETO & CIA LTDA”.
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Lei 135/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 97.500,00 – Sec. Agro. Meio Ambiente.
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Lei 134/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 5.300,00 Secretaria de Assistência Social.
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Lei 133/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 80.000,00 Secretaria de Saúde.
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Lei 132/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 7.000,00 Secretaria de Obras e Urbanismo.
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Lei 131/2009
Vigente
Crédito Suplementar R$ 105.000,00 Secretaria de Educação.
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Lei 130/2009
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município Período 2010 a 2013.
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Lei 129/2009
Vigente
Define Data Inicial para Contagem de Tempo de Serviço para Obtenção Licença Especial (Prêmio).
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Lei 128/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Secretaria de Saúde.
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Lei 127/2009
Vigente
Cria o Programa de Habitação Popular do Município.
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Lei 126/2009
Vigente
Altera o Conselho Municipal de Saúde.
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Lei 125/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 15.000,00 Secretaria de Saúde.
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Lei 124/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Secretaria de Saúde.
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Lei 123/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com ACESLO.
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Lei 122/2009
Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Resíduos Recicláveis ACRESSAL.
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Lei 121/2009
Vigente
Autoriza o Executivo a Conceder Contribuição dos Municípios a AMSOP.
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Lei 120/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São João do Cotegipe, equipamentos deste Município.
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Lei 119/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Santa Luzia do Bandeira, equipamentos deste Município.
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Lei 118/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de PIO X.
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Lei 117/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Nova União de Salto do Lontra.
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Lei 116/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra – CLAF.
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Lei 115/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais da Barra do Lontra, Equipamentos deste Município.
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Lei 114/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Alto Sananduva Unidos para Vencer, Equipamentos deste Município.
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Lei 113/2009
Vigente
Denomina Rua “União” para Cedinei Ribeiro.
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Lei 112/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 150.000,00.
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Lei 111/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 98.200,00.
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Lei 110/2009
Vigente
Altera Critério de Reajustes dos Subsídios Presidente e Vereadores.
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Lei 109/2009
Vigente
Altera Critério de Reajuste do Subsídio Prefeito e Vice.
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Lei 108/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 23.800,00.
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Lei 107/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 44.470,00.
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Lei 106/2009
Vigente
Dispõe sobre Alterações das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para Exercício Financeiro de 2010.
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Lei 105/2009
Vigente
Estima a Receita e Fixa Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei 104/2009
Vigente
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de Imóveis Urbano pertencentes ao Município.
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Lei 103/2009
Vigente
Dispõe sobre a Formação Continuada dos Profissionais de Apoio das Escolas Municipais.
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Lei 102/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 90.800,00 Secretaria de Educação.
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Lei 101/2009
Vigente
Institui Normas e Regulamentos para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Locais Públicos e Venda Ambulante no Município.
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