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Legislação

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Status

Ano

Lei 18/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 10.862,68 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 17/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.197,63 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 16/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 189.804,65 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 15/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 11.856,60 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 14/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 100.868,06 dpto agricultura.
Detalhes

Lei 13/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$422,71 Fundo Municipal de Ação Social.
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Lei 12/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. Dpto Obras e Urbanismo R$ 11.412,90.
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Lei 11/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. Dpto Educação Fundamental R$ 91.742,03.
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Lei 10/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – Dpto Educação Fundamental R$104.345,10.
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Lei 9/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Contribuir com o CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
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Lei 8/2010
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal “Casa Lar”.
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Lei 7/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 235.132,32.
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Lei 6/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 35.175,00.
Detalhes

Lei 5/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 36.827,19.
Detalhes

Lei 4/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 3/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município – R$ 146.250,00.
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Lei 2/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas (PPA), altera anexo dos programas LDO e abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do municipio, no Departamento de Agricultura no valor de R$ 97.500,00 e da outras providências.
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Lei 1/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
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Lei 160/2009
Vigente
Altera o Artigo nº. 12 da Lei Municipal nº. 127/2009 – Habitação Popular.
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Lei 159/2009
Vigente
Altera Tabela para cobrança de Taxa Serviços Diversos.
Detalhes

Lei 158/2009
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal com Referência IPTU.
Detalhes

Lei 157/2009
Vigente
Altera Dispositivo da Lei 084/93 e da outras providencias.
Detalhes

Lei 156/2009
Vigente
Atualiza Diárias dos Agentes Políticos.
Detalhes

Lei 155/2009
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 154/2009
Vigente
Dispõe Sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial.
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Lei 153/2009
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 152/2009
Vigente
Altera o Índice percentual para cobrança da Taxa de Licença relativa à veiculação e publicidade sonora e visual.
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Lei 151/2009
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 150/2009
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 149/2009
Vigente
Estabelece o Valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
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Lei 148/2009
Vigente
Altera índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comercio ou Atividade Eventual ambulante, e da outras providencias.
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Lei 147/2009
Vigente
Atualiza Valores para Avaliação de Imóveis para Cobrança de Imposto de Bens Imóveis – ITBI, e da outras providencias.
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Lei 146/2009
Vigente
Cria Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer.
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Lei 145/2009
Vigente
Institui a Semana Municipal de Trânsito, Visando o Tema “Jovem e o Trânsito”.
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Lei 144/2009
Vigente
Proíbe cobrança de Honorários Sucumbência por Assessores Jurídicos do Quadro de Funcionários do Município.
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Lei 143/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 10.200,00 – Assistência Social.
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Lei 142/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 30.000,00 – Governo Municipal.
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Lei 141/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 51.500,00 – Governo Municipal.
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Lei 140/2009
Vigente
Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 014/2009 – Plantão Médico.
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Lei 139/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta – CTG, para realização do Rodeio Crioulo Interestadual.
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