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Legislação

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Status

Ano

Lei 100/2009
Vigente
Altera Inciso I, do Art. 12 da Lei municipal nº. 165/1995, que criou o Conselho Municipal e Assistência Social a Conferencia e o Fundo.
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Lei 99/2009
Vigente
Autoriza Executivo alienar Bens Imóveis.
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Lei 98/2009
Vigente
Institui no Âmbito do Município o Programa de Controle e Erradicação da Formiga Cortadeira.
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Lei 97/2009
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico financeiro com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares – COOPERHAF.
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Lei 96/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Secretaria Obra e Urbanismo.
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Lei 95/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 97.000,00 – Saúde.
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Lei 94/2009
Vigente
Acrescenta Inciso XIII, XIV e XV ao art. 13, acrescenta Inciso V letras “a” “b” ao artigo 14 Lei Municipal nº. 001/2009, de 28/01/2009.
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Lei 93/2009
Vigente
Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato e seção real de uso RHODEN & ZORNITA LTDA.
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Lei 92/2009
Vigente
Institui Tratamento Diferenciado Favorecido a ser Dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte do Município.
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Lei 91/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 7.200,00 – Secretaria de Saúde.
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Lei 90/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 66.000,00 – Secretaria de Educação.
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Lei 89/2009
Vigente
Dispõe sobre a Instituição do Novo Programa de Recuperação Fiscal de Salto do Lontra – REFIS.
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Lei 88/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Cooperideal – Cooperativa para a Inovação e Desenvolvimento da Atividade Leiteira.
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Lei 87/2009
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.
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Lei 86/2009
Vigente
Seja Denominado “Dona Vanda Nazario” o Centro de Eventos, localizado na Linha do Parque.
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Lei 85/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 9.000,00.
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Lei 84/2009
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Salto do Lontra COOPAFI.
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Lei 83/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Legislativo Municipal.
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Lei 82/2009
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os Municípios que formam região do PROCAXIAS para a constituição do Consórcio Público.
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Lei 81/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em Comodato para a Associação de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz – APROBOL equipamentos.
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Lei 80/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Família – CMDRF.
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Lei 79/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada R$ 833,22 – Secretaria de Educação.
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Lei 78/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada – R$ 35.085,16 Secretaria de Educação.
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Lei 77/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 40.000,00 – Secretaria de Educação.
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Lei 76/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Integrada e Participativa – CMPGIP.
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Lei 75/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o FUNDEMA.
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Lei 74/2009
Vigente
Autoriza o Executivo fazer Desafetação de Imóvel Público Lote 1 Q 63.
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Lei 73/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada R$ 347,18 Assistência Social.
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Lei 72/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada R$ 13.467,59 Assistência Social.
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Lei 71/2009
Vigente
Abre Crédito Especial por alienação ativos R$ 24.040,28 Meio Ambiente.
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Lei 70/2009
Vigente
Altera o Art. 3º e Suprime o Art. 8º da Lei Municipal nº. 056/2009 de 01/04/2009 – Operações de credito Agencia de Fomento.
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Lei 69/2009
Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais Horácio de Salto do Lontra.
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Lei 68/2009
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 116/2007 – FUNDEB.
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Lei 67/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 12.177,33 – Secretaria de Saúde.
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Lei 66/2009
Vigente
Dispõe Sobre Direito Real de Uso do Imóvel Urbano UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA.
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Lei 65/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 2.000,00 – Secretaria de Educação.
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Lei 64/2009
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal Ausentar-se do País.
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Lei 63/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 100.000,00 – Secretaria Educação.
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Lei 62/2009
Vigente
Transforma Área Urbana Lote Rural nº. 64-A e 64-B da Gleba 108FB.
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Lei 61/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 12.000,00 – Secretaria de Educação.
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