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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 124/2005
Vigente
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Agentes Políticos.
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Lei 124/2005
Vigente
Autoriza ratificar a participação no Consorcio Intermunicipal de Saúde – ARSS.
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Lei 123/2005
Vigente
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 123/2005
Vigente
Dispõe sobre o ferido de 25 de julho dia do colono - comemoração do feriado será aos domingos.
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Lei 122/2005
Vigente
Altera Taxa de Serviços Diversos.
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Lei 122/2005
Vigente
Altera o Art. 2º e suprime o § 7º e acrescenta § 8º da Lei 036/97 – Conselho Municipal.
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Lei 121/2005
Vigente
Altera Anexo VII do Código Tributário (Setores).
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Lei 121/2005
Vigente
Autoriza fazer concessão de Direito Real de Uso Lote 133-A da Gleba 67-FB e Centro Social 300,00M² - ATAL.
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Lei 120/2005
Vigente
Altera Tabela de Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 119/2005
Vigente
Altera Tabela de Taxa de Veiculação de Publicidade.
Detalhes

Lei 118/2005
Vigente
Altera Tabela de Cobrança do ITBI.
Detalhes

Lei 117/2005
Vigente
Altera Tabela de Cobrança do ISSQN.
Detalhes

Lei 116/2005
Vigente
Altera Tabela de Cobrança do IPTU.
Detalhes

Lei 115/2005
Vigente
Altera Taxa de Licença do Comércio Eventual e Ambulante.
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Lei 114/2005
Vigente
Autoriza a Conceder Desconto e a parcelar débitos.
Detalhes

Lei 113/2005
Vigente
Estima a Receita e Fixa Despesa LOA 2006 – Orçamento.
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Lei 112/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 20.000,00.
Detalhes

Lei 111/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 126.750,00 Ciclovia.
Detalhes

Lei 110/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 292.500,00 Recapeamento Asfáltico.
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Lei 109/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 300.000,00 – Operação de Crédito.
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Lei 108/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 300.000,00 – Operação de Crédito.
Detalhes

Lei 107/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 200.000,00 – Operação de Crédito.
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Lei 106/2005
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná R$. 800.000,00.
Detalhes

Lei 105/2005
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais.
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Lei 104/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plantio da Cultura do Fumo no Município.
Detalhes

Lei 103/2005
Vigente
Autoriza Alienar em forma de Leilão Lotes Urbanos.
Detalhes

Lei 102/2005
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa 2006 – LOA (Orçamento).
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Lei 101/2005
Vigente
Dispõe sobre as alterações nos anexos da LDO 2006.
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Lei 100/2005
Vigente
Altera o Art. 3º da Lei 070/2005 – Composição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
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Lei 99/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo da Comunidade de Linha Carmélia.
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Lei 98/2005
Vigente
Autoriza a Transferir para o Estado do Paraná Imóveis Urbanos 01-02-03-07-11 e 08-A da Quadra 38.
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Lei 97/2005
Vigente
Autoriza Anuir Escritura Pública Lote 113-A Gleba 67-FB (COOPROSUL).
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Lei 96/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 120.000,00.
Detalhes

Lei 95/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 60.000,00.
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Lei 94/2005
Vigente
Dispõe sobre a criação da SEMANA DO IDOSO.
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Lei 93/2005
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná – Ceder 01 Servidor Municipal Juizados Especiais.
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Lei 92/2005
Vigente
Crédito Suplementar R$. 460.000,00.
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Lei 91/2005
Vigente
Crédito Especial R$. 25.000,00.
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Lei 90/2005
Vigente
Autoriza transferir bens imóveis ao Município de Nova Esperança do Sudoeste – Lotes 147-Q –19– 47-S1-16 Glebas 53-46 e 84-FB.
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Lei 89/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Santa Luzia da Comunidade de Linha Toscan.
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