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Status

Ano

Lei 157/1995

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1996.
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Lei 156/1995

Vigente
Denomina RUA FREI ANGELO CARU.
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Lei 155/1995

Vigente
Aprova Reforma do Ginásio de Esportes.
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Lei 154/1995

Vigente
Altera Lei 152/1995 Doação de Imóveis ao Governo do Estado.
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Lei 153/1995

Vigente
Autoriza Conceder Majoração Salarial aos Servidores Públicos.
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Lei 152/1995

Vigente
Autoriza Doação de Imóveis ao Tribunal de Justiça do Estado.
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Lei 151/1995

Vigente
Prorroga Prazo de vigência da Lei 019/1993.
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Lei 150/1995

Vigente
Altera Tabela de Vencimento Servidores cargos em Comissão.
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Lei 149/1995

Vigente
Altera Tabela de Vencimento dos Servidores Efetivos.
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Lei 148/1995

Vigente
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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Lei 147/1995

Vigente
Autoriza a Doação de Imóvel a COHAPAR.
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Lei 146/1995

Vigente
Autoriza a Ceder a Associação dos Funcionários Imóveis Campo de Futebol Suíço e Parque de Exposições.
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Lei 145/1995

Vigente
Autoriza doar Materiais de Construção Cemitério 1º de maio.
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Lei 144/1995

Vigente
Isenta de Pagamento de IPTU aos Pensionistas.
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Lei 143/1995

Vigente
Concede Abono salarial aos Servidores Municipais.
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Lei 142/1995

Vigente
Incorpora abono e Concede Reajuste Salarial aos Servidores.
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Lei 141/1995

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito.
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Lei 140/1995

Vigente
Autoriza Doar Construção Creche Gralha Azul.
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Lei 139/1994

Vigente
Autoriza o Município a Edificar Barracões Industriais.
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Lei 138/1994

Vigente
Altera Tabela dos Setores.
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Lei 137/1994

Vigente
Autoriza permutar Escola de Linha Soares.
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Lei 136/1994

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1995.
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Lei 135/1994

Vigente
Autoriza Premiar Produtores Rurais.
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Lei 134/1994

Vigente
Altera Tabela para cobrança do ISSQN.
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Lei 133/1994

Vigente
Altera Tabela para cobrança de Alvará de Funcionamento.
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Lei 132/1994

Vigente
Estabelece Valor de Referência do Município.
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Lei 131/1994

Vigente
Concede Título de Cidadão Horário a IVO THOMAZONI.
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Lei 130/1994

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário HILTON CORTESE CANEPARO.
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Lei 129/1994

Vigente
Altera Tabela de Vencimento – Operador Motoniveladora.
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Lei 128/1994

Vigente
Autoriza doar Refrigerador a Associação Comercial.
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Lei 127/1994

Vigente
Autoriza a Doação e a Recepção em doação de imóveis a APAE.
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Lei 126/1994

Vigente
Autoriza aquisição e doação do imóvel ao Moinho Dalagnol Ltda.
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Lei 125/1994

Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
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Lei 124/1994

Vigente
Altera Tabela de Vencimentos Pessoal Efetivo.
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Lei 123/1994

Vigente
Transfere Ponto de Táxi de Sede da Luz para Bairro CAMDUL.
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Lei 122/1994

Vigente
Crédito Adicional.
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Lei 121/1994

Vigente
Autoriza Doar Próprios a COHAPAR.
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Lei 120/1994

Vigente
Autoriza Firmar Convênio – Placas de Sinalização.
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Lei 119/1994

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995.
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Lei 118/1994

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde.
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