Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 35/1993

Vigente
Concede ajuda de Custo ao Juiz de Paz.
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Lei 34/1993

Vigente
Autoriza a doação de imóvel ao Centro Conviver dos Idosos.
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Lei 33/1993

Vigente
Concede ajuda financeira ao Centro Conviver dos Idosos.
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Lei 32/1993

Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal Efetivo.
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Lei 31/1993

Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal Efetivo.
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Lei 30/1993

Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
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Lei 29/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
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Lei 28/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
Detalhes

Lei 27/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
Detalhes

Lei 26/1993

Vigente
Estabelece Ponto de Parada de ônibus Bar do Brustolin.
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Lei 25/1993

Vigente
Crédito Suplementar.
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Lei 24/1993

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito.
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Lei 23/1993

Vigente
Dispõe sobre a criação e supressão de Distrito Administrativo.
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Lei 22/1993

Vigente
Autoriza conceder ajuda financeira Funcionários demissionários.
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Lei 21/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com o Governo do Estado.
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Lei 20/1993

Vigente
Autoriza aquisição de Imóvel Centro de Produção Animal.
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Lei 19/1993

Vigente
Prorroga Prazo da Lei 16/89.
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Lei 18/1993

Vigente
Identificam os Veículos Táxis Logotipos Padronizados.
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Lei 17/1993

Vigente
Estabelece Livre o Ponto de Táxi no Terminal Rodoviário.
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Lei 16/1993

Vigente
Revoga Lei 030/89 que alterou a denominação Rua Lagoa Vermelha.
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Lei 15/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com Nova Esperança do Sudoeste.
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Lei 14/1993

Vigente
Autoriza Premiar Produtores Rurais.
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Lei 13/1993

Vigente
Concede ajuda financeira ao Corpo de Bombeiros Francisco Beltrão
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Lei 12/1993

Vigente
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal Temporário.
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Lei 11/1993

Vigente
Declara de Utilidade Pública a AJUBEL Associação da Juventude Beneficente Lontrense.
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Lei 10/1993

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com Comércio Vale Alimentação.
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Lei 9/1993

Vigente
Autoriza a doação de três postes de Luz a AABB.
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Lei 8/1993

Vigente
Cria o Setor de Coordenação Pedagógica.
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Lei 7/1993

Vigente
Altera Lei Municipal 25/91 Conselho da Criança e do Adolescente.
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Lei 6/1993

Vigente
Autoriza Aquisição de Imóvel – Salto do Rio Cotegipe.
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Lei 5/1993

Vigente
Altera Quadro de Pessoal Efetivo.
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Lei 4/1993

Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
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Lei 3/1993

Vigente
Autoriza Pagamento de despesas de exercício anteriores.
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Lei 2/1993

Vigente
Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 1/1993

Vigente
Autoriza Premiar Produtores Rurais.
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Lei 46/1992

Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 45/1992

Vigente
Isenta Pagamento de Taxas da Vigilância Sanitária.
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Lei 44/1992

Vigente
Abre Crédito Suplementar CR$ 80.000.000,00.
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Lei 43/1992

Vigente
Abre Crédito Suplementar CR$ 1.850.000.000,00.
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Lei 42/1992

Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes