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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 23/1990
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 50.000.000,00.
Detalhes

Lei 22/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 21/1990
Vigente
Autoriza Executivo Isentar Cobrança de Taxas e Alvarás.
Detalhes

Lei 20/1990
Vigente
Cria Funções e dá outras providências.
Detalhes

Lei 19/1990
Vigente
Altera Ref/Padrão de Técnico Contábil.
Detalhes

Lei 18/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Mensalidades Escolares.
Detalhes

Lei 17/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Doar a Delegacia de Policia mercadorias.
Detalhes

Lei 16/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 15/1990
Vigente
Cria Funções.
Detalhes

Lei 14/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Locar Espaço Publicitário no Ginásio de Esportes “VERMELHÃO”.
Detalhes

Lei 13/1990
Vigente
Autoriza o Executivo assinar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Detalhes

Lei 12/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Fazer Repasse de CR$ 78.000,00 a Câmara Municipal de Vereadores.
Detalhes

Lei 11/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Locação.
Detalhes

Lei 10/1990
Vigente
Abre Crédito Suplementar CR$ 59.000.000,00.
Detalhes

Lei 9/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 8/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Adquirir e emprestar Materiais a Agricultores.
Detalhes

Lei 7/1990
Vigente
Autoriza Aquisição e Posterior doação Lote 15 da Quadra 31 – Para Construção do Promotor de Justiça.
Detalhes

Lei 6/1990
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APAE.
Detalhes

Lei 5/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 4/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Doar Lote 11 da Quadra 75 à FUNDAÇÃO MUNHOZ DA ROCHA.
Detalhes

Lei 3/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 2/1990
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 16.000.000,00.
Detalhes

Lei 1/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 184/1989
Vigente
Outorga procuração à EMATER – Pr para receber parte de quotas do ICM.
Detalhes

Lei 182/1989
Vigente
Cria a Comissão Municipal de Manejo e Conservação do solo.
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Lei 181/1989
Vigente
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
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Lei 180/1989
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de NCZ$ 1.000,00 no orçamento vigente.
Detalhes

Lei 50/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fontes de alíneas de receitas, para cobertura de despesas no encerramento do exercício de 1989.
Detalhes

Lei 49/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 48/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fontes a alíneas de receitas, para cobertura de despesas no encerramento do exercício de 1989.
Detalhes

Lei 47/1989
Vigente
Altera Alíquotas da Lei nº. 001/89.
Detalhes

Lei 46/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
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Lei 45/1989
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – Paraná.
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Lei 44/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Salto do Lontra, Lei nº. 022/83.
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Lei 43/1989
Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 1990.
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Lei 42/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Salto do Lontra a proceder, por decreto, baixa da divida ativa.
Detalhes

Lei 41/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº. 152/87.
Detalhes

Lei 40/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Salto do Lontra, Lei nº. 022/83.
Detalhes

Lei 39/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 38/1989
Vigente
Revoga a Lei nº. 344/77 e declara o “Jornal de Beltrão” órgão oficial do Município.
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