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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 37/1989
Vigente
Cria cargo em comissão CC-1.
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Lei 36/1989
Vigente
Autoriza a concessão de imóvel a Radio Independência LTDA de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 35/1989
Vigente
Inclui parágrafo único no Art. 5º. e parágrafo único no Art. 6º. da Lei 062/84 de 10 de dezembro de 1984.
Detalhes

Lei 34/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 33/1989
Vigente
Autoriza a concessão de abono salarial, conforme segue.
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Lei 32/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 31/1989
Vigente
Autoriza doação de terreno.
Detalhes

Lei 30/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 29/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 28/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 26/1989
Vigente
Altera a denominação da rua que especifica.
Detalhes

Lei 25/1989
Vigente
Estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais da cidade de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 24/1989
Vigente
Declara de utilidade publica a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 23/1989
Vigente
Cria o serviço de fomento agropecuário.
Detalhes

Lei 22/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 21/1989
Vigente
Altera a denominação da rua que especifica.
Detalhes

Lei 20/1989
Vigente
Aprova o Loteamento e cria o Distrito Industrial de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 19/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 18/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a locar imóveis destinados ao Edifício do Fórum e residências dos juízes e promotores da comarca.
Detalhes

Lei 17/1989
Vigente
Altera a denominação da rua que especifica.
Detalhes

Lei 16/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
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Lei 15/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno à EMATER.
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Lei 14/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de credito junto ao Banco do Estado do Paraná.
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Lei 13/1989
Vigente
Denomina as ruas da Segunda Etapa do Projeto Mutirão.
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Lei 7/1989
Vigente
Implanta no Município de Salto do Lontra o sistema de retransmissão e repetição de TV.
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Lei 1/1989
Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas e Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo – IVV.
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Lei 179/1988
Vigente
Denomina o imóvel que especifica.
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Lei 178/1988
Vigente
Autoriza a Concessão de Uso de Bens Municipais.
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Lei 177/1988
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 176/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
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Lei 175/1988
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra para o Exercício de 1989.
Detalhes

Lei 174/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 173/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.900.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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Lei 172/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 52.750.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Detalhes

Lei 171/1988
Vigente
Denomina a Escola que especifica.
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Lei 170/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 169/1988
Vigente
Denomina o Centro Comunitário que especifica.
Detalhes

Lei 168/1988
Vigente
Autoriza a aquisição e posterior doação dos lotes urbanos que especifica.
Detalhes

Lei 167/1988
Vigente
Autoriza a receber por doação e posterior alienação o imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 166/1988
Vigente
Autoriza a cessão de uso de imóvel.
Detalhes