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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 179/1988
Vigente
Denomina o imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 178/1988
Vigente
Autoriza a Concessão de Uso de Bens Municipais.
Detalhes

Lei 177/1988
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 176/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 175/1988
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra para o Exercício de 1989.
Detalhes

Lei 174/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 173/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.900.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Detalhes

Lei 172/1988
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 52.750.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Detalhes

Lei 171/1988
Vigente
Denomina a Escola que especifica.
Detalhes

Lei 170/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 169/1988
Vigente
Denomina o Centro Comunitário que especifica.
Detalhes

Lei 168/1988
Vigente
Autoriza a aquisição e posterior doação dos lotes urbanos que especifica.
Detalhes

Lei 167/1988
Vigente
Autoriza a receber por doação e posterior alienação o imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 166/1988
Vigente
Autoriza a cessão de uso de imóvel.
Detalhes

Lei 165/1988
Vigente
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e da outras providências.
Detalhes

Lei 164/1988
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar obras.
Detalhes

Lei 163/1988
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87.
Detalhes

Lei 162/1988
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras do PRAM – Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 161/1988
Vigente
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais.
Detalhes

Lei 160/1988
Vigente
Autoriza a aquisição e posterior doação de imóvel.
Detalhes

Lei 159/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 158/1988
Vigente
Autoriza a doação de terreno.
Detalhes

Lei 157/1988
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 156/1988
Vigente
Autoriza a passar escritura pública do lote nº. 06, da quadra nº. 21, da Planta Urbana de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 155/1988
Vigente
Autoriza a aquisição de terreno.
Detalhes

Lei 154/1988
Vigente
Autoriza a aquisição de uma área de terra.
Detalhes

Lei 153/1988
Vigente
Autoriza a doação de uma área de terra à Mitra Diocesana de Palmas.
Detalhes

Lei 152/1987
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 022/83 e da outras providências.
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Lei 151/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 9.874.000,00 (nova milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 150/1987
Vigente
Determina a largura do passeio na Avenida Nicolau Inácio e da outras providências.
Detalhes

Lei 149/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 148/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 147/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 146/1987
Vigente
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências.
Detalhes

Lei 145/1987
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício de 1988 e da outras providências.
Detalhes

Lei 144/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da outras providências.
Detalhes

Lei 143/1987
Vigente
Cria o Departamento de Saúde e Bem Estar Social e da outras providências.
Detalhes

Lei 142/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das Obras e serviços do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 141/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 140/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes