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Lei 165/1988 |
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| Vigente |
| Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e da outras providências. |
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Lei 164/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a executar obras. |
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Lei 163/1988 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87. |
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Lei 162/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras do PRAM – Programa de Ação Municipal. |
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Lei 161/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais. |
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Lei 160/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição e posterior doação de imóvel. |
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Lei 159/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno. |
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Lei 158/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno. |
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Lei 157/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal. |
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Lei 156/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a passar escritura pública do lote nº. 06, da quadra nº. 21, da Planta Urbana de Salto do Lontra. |
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Lei 155/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno. |
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Lei 154/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de uma área de terra. |
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Lei 153/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra à Mitra Diocesana de Palmas. |
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Lei 152/1987 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 022/83 e da outras providências. |
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Lei 151/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 9.874.000,00 (nova milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 150/1987 |
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| Vigente |
| Determina a largura do passeio na Avenida Nicolau Inácio e da outras providências. |
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Lei 149/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências. |
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Lei 148/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências. |
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Lei 147/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 146/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 145/1987 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício de 1988 e da outras providências. |
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Lei 144/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da outras providências. |
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Lei 143/1987 |
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| Vigente |
| Cria o Departamento de Saúde e Bem Estar Social e da outras providências. |
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Lei 142/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das Obras e serviços do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 141/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências. |
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Lei 140/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 139/1987 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para instalação de tubulações para serviços telefônicos e da outras providências. |
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Lei 138/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento urbano e do Meio Ambiente e da outras providências. |
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Lei 137/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei 136/1987 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito suplementar no valor de CZ$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 135/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 134/1987 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I e a Tabela "A" do Anexo III da Lei nº. 001/83 e da outras providências. |
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Lei 133/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de imóvel urbano e da outras providências. |
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Lei 132/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 131/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a SUREHMA e da outras providências. |
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Lei 130/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 129/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 128/1987 |
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| Vigente |
| Cria o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Saúde e da outras providências. |
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Lei 127/1987 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da Lei nº. 126/87 e da outras providências. |
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Lei 126/1986 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. |
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