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Lei 84/1985 |
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| Vigente |
| Dá denominação à comunidade de Rio dos Micos e da outras providências. |
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Lei 83/1985 |
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| Vigente |
| Estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais na cidade de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 82/1985 |
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| Vigente |
| Cria o benefício da execução de moradia econômica - "Projeto - Padrão da Prefeitura" e da outras providências. |
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Lei 81/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a cotratar financiamento para aquisição de um caminhão e da outras providências. |
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Lei 80/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Regimento Tributário da Microempresa e da outras providências. |
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Lei 79/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o local de estabelecimento de Barracas e Lojas de Roupas Usadas e da outras providências. |
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Lei 78/1985 |
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| Vigente |
| Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 134 da Lei nº. 315/77 e da outras providências. |
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Lei 76/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 75/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e da outras providências. |
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Lei 74/1985 |
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| Vigente |
| Concede isenção da cobrança de Impostos e Taxas e da outras providências. |
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Lei 73/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 72/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra para construção do Prédio do Fórum e demais dependências, bem como cede a mão-de-obra para a referida construção e da outras providências. |
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Lei 71/1985 |
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| Vigente |
| Denomina-se SÃO GABRIEL a comunidade de VILA RICA da área rural, e da outras providências. |
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Lei 70/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado do Paraná e da outras providências. |
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Lei 69/1985 |
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| Vigente |
| Declara feriado municipal o dia que especifica, e da outras providências. |
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Lei 68/1985 |
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| Vigente |
| Recosntrói o sistema de água do Distrito de Rio Gavião. e da outras providências. |
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Lei 67/1985 |
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| Vigente |
| Altera denominação de ruas e da outras providências. |
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Lei 66/1985 |
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| Vigente |
| Denomina Pe. Artur Wangel a praça construída sobre a quadra nº. 51 da planta urbana de Salto do Lontra, e da outras providências. |
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Lei 65/1985 |
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| Vigente |
| Denomina-se Oreste Marafon a Comunidade de Cordilheira do Lontra da área rural, e da outras providências. |
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Lei 64/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de um trator de esteiras e da outras providências. |
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Lei 63/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 55.040.000,00 (cinquenta e cinco milhões e quarenta mil cruzeiros), para reforços de dotações orçamentárias, e da outras providências. |
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Lei 62/1984 |
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| Vigente |
| Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e da outras providências. |
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Lei 61/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 17.100.000,00 (dezessete milhões e cem mil cruzeiros), para reforços de dotações orçamentárias, e da outras providências. |
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Lei 60/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 59/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e estabelece outras providências. |
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Lei 58/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza receber o lote nº. 147 S-1, da Gleba 53-FB e da outras providências. |
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Lei 57/1984 |
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| Vigente |
| Reverte terreno urbano ao patrimônio Municipal e da outras providências. |
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Lei 56/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 55/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a pagar 13º Salário dos Professores Municipais e demais servidores do Ensino Municipal e da outras providências. |
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Lei 54/1984 |
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| Vigente |
| Altera denominação da Avenida e da outras providências. |
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Lei 53/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de imóvel urbano e da outras providências. |
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Lei 52/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação do orçamento vigente. |
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Lei 51/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 50/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 49/1984 |
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| Vigente |
| Fixa o valor da diária do Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 48/1984 |
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| Vigente |
| Assegura ao Professor o direito de consignar em sua folha de pagamento, contribuição mensal a favor da Associação de Professores do Paraná e da outras providências. |
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Lei 47/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de CR$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) e da outras providências. |
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Lei 46/1984 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a APP e da outras providências. |
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Lei 45/1984 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 63.650.000,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) para reforços de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 44/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza proceder, por Decreto, o aumento dos vencimentos dos funcionários Municipais e da outras providências. |
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