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Legislação

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Status

Ano

Lei 237/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar uma gravadora e um duplicador as Entidades de Ensino de Salto do Lontra.
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Lei 236/1975
Vigente
Autoriza a doação de lotes urbanos para construção de Prédios destinados a instalação da Comarca.
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Lei 235/1975
Vigente
Fixa o novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 235/1975
Vigente
Abre o Crédito Suplementar no valor de C$ 30.000,00 e dá outras providências.
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Lei 234/1975
Vigente
Determina o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra.
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Lei 233/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação três veículos para o Município de Salto do Lontra.
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Lei 231/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar um lote urbano nº 11 da quadra 66 do Patrimônio de Salto do Lontra, mediante licitação.
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Lei 230/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens de propriedade do Município mediante licitação.
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Lei 229/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a proceder reajuste no preço de serviço de calçamento.
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Lei 228/1974
Vigente
Considera prescritos os débitos do Município de Salto do Lontra dos exercícios de 1968 e 1969.
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Lei 227/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 203.535,80 e dá outras providências.
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Lei 226/1974
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná a construir 3 galerias em concreto e dá outras providências.
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Lei 225/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 167.878,08 e dá outras providências.
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Lei 224/1974
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 54.000,00 e dá outras providências.
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Lei 222/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 83.354,00 e dá outras providências.
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Lei 221/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 120.635,80 e dá outras providências.
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Lei 220/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 76.000,00 e dá outras providências.
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Lei 219/1974
Vigente
Aumenta o numero de vagas no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
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Lei 218/1974
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia, na sede do Município e dá outras providências.
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Lei 217/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.985,00 e dá outras providências.
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Lei 215/1974
Vigente
Fixa o quadro de funcionários do Município de Salto do Lontra e aumenta os respectivos vencimentos e dá outras providências.
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Lei 214/1974
Vigente
Altera o quadro de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores, quando a serviço do Município e dá outras providências.
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Lei 213/1974
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
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Lei 212/1974
Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 74.799,80 e dá outras providências.
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Lei 211/1974
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos que especifica a construção de uma Industria Cerâmica na sede do Município.
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Lei 210/1974
Vigente
Abre Crédito Suplementar no orçamento, oriundos do excesso de arrecadação a ser auferida das cotas mensais do FPM e dá outras providências.
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Lei 209/1974
Vigente
Isenta de pagamento de taxa de calçamento o Proprietário do Lote nº 08 da quadra nº 82 do Patrimônio de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
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Lei 208/1974
Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
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Lei 207/1974
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, a construir uma ponte de alvenaria sobre o Rio Lontra, que liga a rodovia deste município ao município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Lei 206/1974
Vigente
Autoriza a transferência de urbanos e suburbanos aos proprietários e dá outras providências.
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Lei 205/1974
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de ICM.
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Lei 204/1974
Vigente
Fica autorizado o Executivo Municipal do Município de Salto do Lontra. Estado do Paraná, a construir uma ponte de alvenaria sobre o Rio Lontra, que liga a rodovia deste Município ao Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Lei 203/1974
Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 116.531,55 e dá outras providências.
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Lei 199/1973
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos que especifica a Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda.
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Lei 197/1973
Vigente
Revoga as disposições da Lei nº 180/1973 de 21 de julho de 1973.
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Lei 192/1973
Vigente
Delimita o Perímetro Urbano da sede do Município e do Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 191/1973
Vigente
Fixa a Taxa de Conservação de Estradas Municipais para o próximo exercício de 1974.
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Lei 190/1973
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas do exercício de 1972 não empenhadas.
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Lei 187/1973
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos para o serviço rodoviário Municipal.
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Lei 186/1973
Vigente
Fixa o quantum a ser cobrado pelo Executivo Municipal, para os serviços com as maquinas e veículos rodoviários municipais.
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