Lei 222/1974 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 83.354,00 e dá outras providências. |
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Lei 221/1974 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 120.635,80 e dá outras providências. |
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Lei 220/1974 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 76.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 219/1974 |
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Vigente |
Aumenta o numero de vagas no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal. |
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Lei 218/1974 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia, na sede do Município e dá outras providências. |
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Lei 217/1974 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.985,00 e dá outras providências. |
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Lei 215/1974 |
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Vigente |
Fixa o quadro de funcionários do Município de Salto do Lontra e aumenta os respectivos vencimentos e dá outras providências. |
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Lei 214/1974 |
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Vigente |
Altera o quadro de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores, quando a serviço do Município e dá outras providências. |
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Lei 213/1974 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. |
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Lei 212/1974 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 74.799,80 e dá outras providências. |
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Lei 211/1974 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos que especifica a construção de uma Industria Cerâmica na sede do Município. |
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Lei 210/1974 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar no orçamento, oriundos do excesso de arrecadação a ser auferida das cotas mensais do FPM e dá outras providências. |
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Lei 209/1974 |
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Vigente |
Isenta de pagamento de taxa de calçamento o Proprietário do Lote nº 08 da quadra nº 82 do Patrimônio de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 208/1974 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 207/1974 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, a construir uma ponte de alvenaria sobre o Rio Lontra, que liga a rodovia deste município ao município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. |
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Lei 206/1974 |
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Vigente |
Autoriza a transferência de urbanos e suburbanos aos proprietários e dá outras providências. |
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Lei 205/1974 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de ICM. |
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Lei 204/1974 |
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Vigente |
Fica autorizado o Executivo Municipal do Município de Salto do Lontra. Estado do Paraná, a construir uma ponte de alvenaria sobre o Rio Lontra, que liga a rodovia deste Município ao Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. |
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Lei 203/1974 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 116.531,55 e dá outras providências. |
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Lei 199/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos que especifica a Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda. |
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Lei 197/1973 |
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Vigente |
Revoga as disposições da Lei nº 180/1973 de 21 de julho de 1973. |
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Lei 192/1973 |
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Vigente |
Delimita o Perímetro Urbano da sede do Município e do Distrito de Nova Prata e dá outras providências. |
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Lei 191/1973 |
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Vigente |
Fixa a Taxa de Conservação de Estradas Municipais para o próximo exercício de 1974. |
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Lei 190/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas do exercício de 1972 não empenhadas. |
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Lei 187/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos para o serviço rodoviário Municipal. |
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Lei 186/1973 |
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Vigente |
Fixa o quantum a ser cobrado pelo Executivo Municipal, para os serviços com as maquinas e veículos rodoviários municipais. |
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Lei 185/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar em divida ativa todos os tributos não pagos no prazo, após 60 dias do vencimento. |
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Lei 184/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas do exercício de 1972, e que não ficaram empenhadas. |
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Lei 183/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providencias para a execução de reparos, adaptações, recuperações e conservações em estabelecimentos escolares situados no Município. |
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Lei 182/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDEPAR para reparos e construções de prédios escolares. |
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Lei 181/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o serviço de Iluminação Pública. |
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Lei 179/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Jeep Willys usado, para o serviço de fiscalização do Município. |
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Lei 178/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fiscalizar a saída de produtos e a cobrar multa, quando as cargas não forem legalizadas. |
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Lei 176/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município. |
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Lei 175/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente as medias e grandes industrias, terrenos de propriedades do Município. |
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Lei 174/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto Estradal ao Sr. Custodio Cezario de Abreu. |
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Lei 173/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedades do Município as entidades esportivas. |
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Lei 172/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir duas vagas de carro taxi do ponto nº 1 para o ponto nº 2 de Nova Prata. |
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Lei 171/1973 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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Lei 170/1973 |
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Vigente |
Determina o afastamento de cercas que margeiam as estradas municipais. |
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