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Legislação

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Status

Ano

Lei 126/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO E IMPLEMENTOS.
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Lei 125/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
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Lei 124/1972
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber lotes urbanos por conta de taxas de regularização.
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Lei 123/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda do Trator FIAT-70CI ano de fabricação 1966.
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Lei 122/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a ACARPA.
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Lei 121/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício 1968 não empenhadas.
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Lei 120/1972
Vigente
Dispensa o pagamento do calçamento do lote 6 da Quadra 66 pertencente ao Esporte Clube Juventude Lontrense.
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Lei 119/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a criar a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei 118/1972
Vigente
Determina ao Chefe do Serviço Rodoviário Municipal a encascalhar estradas.
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Lei 117/1972
Vigente
Cria novos cargos no quadro de funcionários, aumenta vagas e altera vencimentos.
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Lei 116/1972
Vigente
Fixa o preço hora para as maquinas do Município.
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Lei 115/1972
Vigente
Cria o Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências.
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Lei 114/1972
Vigente
Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao Trânsito e dá outras providências.
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Lei 113/1972
Vigente
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais.
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Lei 112/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder ajuda para construção da Torre de Televisão e aparelhos.
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Lei 111/1972
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder descontos do Imposto Predial Urbano de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 106/1971
Vigente
Dá a denominação das Ruas da Cidade de Salto do Lontra.
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Lei 105/1971
Vigente
Dispensa o pagamento do Calçamento da quadra da Igreja Matriz.
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Lei 104/1971
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
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Lei 103/1971
Vigente
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais.
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Lei 101/1971
Vigente
Dispensa taxas e impostos municipais.
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Lei 100/1971
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.
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Lei 99/1971
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a obter financiamento do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Lei 98/1971
Vigente
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.C.T.
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Lei 97/1971
Vigente
Dispõe sobre assinatura do “Termo de Acordo de Limites” intermunicipais.
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Lei 95/1971
Vigente
Abate o preço do calçamento da Igreja de Salto do Lontra.
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Lei 94/1971
Vigente
Cria o Cargo de Fiscal Municipal.
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Lei 93/1971
Vigente
Diminui a largura das ruas da cidade de Salto do Lontra.
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Lei 92/1971
Vigente
Fixa o Salário-Família dos servidores públicos Municipais.
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Lei 91/1971
Vigente
Fixa a contribuição do Município de Salto do Lontra para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Lei 90/1971
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a cobrar com multas abaixo os tributos que se encontram em dívida ativa.
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Lei 89/1971
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar calçamento na cidade de Salto do Lontra.
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Lei 88/1971
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir mediante concorrência pública um carro de pequeno porte.
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Lei 87/1971
Vigente
Altera partes da Lei nº. 57 de 16 de julho de 1970.
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Lei 86/1971
Vigente
Institui novas diárias para Prefeito e Servidores Municipais, quando de serviço ao Município.
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Lei 84/1971
Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra no distrito de Nova Prata.
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Lei 83/1971
Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 81/1971
Vigente
Fixa novas tabelas de taxas de regularização dos lotes do patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 80/1971
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por indenização, um terreno para PRAÇA PÚBLICA.
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Lei 79/1970
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná e dá outras providências.
Detalhes