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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 060/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 060/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 059/2023 |
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COMISSÃO MISTA Parecer ao Projeto de Lei nº. 059/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 058/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 058/2023. |
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COMISSÃO MISTA Parecer ao Projeto de Lei nº. 058/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 057/2023. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 056/2023. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 056/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 055/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 055/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 054/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 054/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 052/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 052/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Parecer ao Projeto de Lei nº. 051/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 051/2023 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 051/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO MISTA Parecer ao Projeto de Lei nº. 051/2023 |
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COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Parecer ao Projeto de Lei nº. 050/2023 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 050/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 050/2023. |
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COMISSÃO MISTA Parecer ao Projeto de Lei nº. 050/2023 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Parecer ao Projeto de Lei nº. 049/2023 e Emendas |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 049/2023 e Emendas. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 049/2023 e Emendas |
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COMISSÃO MISTA Parecer ao Projeto de Lei nº. 049/2023 e Emendas. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 048/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 046/2023. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 045/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 045/2023. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 044/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 044/2023. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 043/2023 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 043/2023. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 042/2023. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 041/2023. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer à Emenda modificativa nº.001/2023 e ao Projeto de Lei nº. 040/2023. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 039/2023 |
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| Parecer das comissões |
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