Publicações Oficiais

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Relatório de presença das sessões de Outubro de 2023

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Relatório de presença das sessões de Setembro de 2023

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Relatório de presença das sessões de Agosto de 2023

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Relatório de presença das sessões de Julho de 2023

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Relatório de presença das sessões de Junho de 2023

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Relatório de presença das sessões de Maio de 2023

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Relatório de presença das sessões de Abril de 2023

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Relatório de presença das sessões de Março de 2023

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Relatório de presença das sessões de Fevereiro de 2023

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Relatório de presença das sessões de Janeiro de 2023

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Relatório de presença das sessões de dezembro 2022

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Relatório de presença das sessões de novembro 2022

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Relatório de presença das sessões de outubro 2022

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Relatório de presença das sessões de setembro 2022

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Relatório de presença das sessões de agosto 2022

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Relatório de presença das sessões de julho 2022

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Relatório de presença das sessões de junho 2022

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Relatório de presença das sessões de maio 2022

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Relatório de presença das sessões de abril 2022

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Relatório de presença das sessões de março 2022

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Relatório de presença das sessões de fevereiro 2022

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Relatório de presença das sessões ano 2021

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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 068/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 068/2025

Parecer das comissões
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 065/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 065/2025

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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 064/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 064/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 063/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 062/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 061/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 060/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 059/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 058/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 057/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 056/2025

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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 053/2025

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2025

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