Legislação

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• Ano: 1993

Categoria Legislação QualquerLeiLei Complementar

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701964

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Categoria

• Lei 3594
• Lei Complementar 2

Status

• Vigente 3596

Ano

• 2024 29
• 2023 71
• 2022 103
• 2021 135
• 2020 123
• 2019 76
• 2018 97
• 2017 93
• 2016 90
• 2015 132
• 2014 104
• 2013 112
• 2012 136
• 2011 118
• 2010 151
• 2009 160
• 2008 176
• 2007 178
• 2006 134
• 2005 139
• 2004 43
• 2003 31
• 2002 31
• 2001 29
• 2000 33
• 1999 25
• 1998 50
• 1997 58
• 1996 21
• 1995 36
• 1994 47
• 1993 90
• 1992 45
• 1991 34
• 1990 43
• 1989 43
• 1988 27
• 1987 26
• 1986 33
• 1985 28
• 1984 33
• 1983 29
• 1982 22
• 1981 27
• 1980 28
• 1979 28
• 1978 40
• 1977 54
• 1976 41
• 1975 33
• 1974 24
• 1973 44
• 1972 33
• 1971 23
• 1970 6
• 1964 1

Pesquisa Avançada

Lei 10/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Firmar Convênio com Comércio Vale Alimentação.
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Lei 9/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a doação de três postes de Luz a AABB.
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Lei 8/1993
Status: Vigente
Súmula: Cria o Setor de Coordenação Pedagógica.
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Lei 7/1993
Status: Vigente
Súmula: Altera Lei Municipal 25/91 Conselho da Criança e do Adolescente.
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Lei 6/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Aquisição de Imóvel – Salto do Rio Cotegipe.
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Lei 5/1993
Status: Vigente
Súmula: Altera Quadro de Pessoal Efetivo.
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Lei 4/1993
Status: Vigente
Súmula: Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
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Lei 3/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Pagamento de despesas de exercício anteriores.
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Lei 2/1993
Status: Vigente
Súmula: Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 1/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Premiar Produtores Rurais.
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